O vereador Gustavo Petta (PCdoB), juntamente com instituições da sociedade civil, vai impetrar ação junto ao MP (Ministério Público), contra a implantação de escola cívico-militar em Campinas. O prefeito da cidade, Jonas Donizette(PSB), formalizou a adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares do Ministério da Educação. O bom nível de ensino é um fator para a decisão do chefe do Executivo campineiro. O governo federal pretende implantar 54 escolas militares no Brasil.

A decisão de ir à Promotoria ocorreu após o debate realizado na Comissão de Educação e Esporte da Câmara Municipal sobre o assunto e que reuniu professores, educadores, gestores, psicólogos e estudiosos sobre militarização das escolas. O grupo também pretende fazer uma manifesto contra o pedido.

“Já há uma resolução do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais contra esse projeto questionando a legalidade na gestão democrática e o princípio da reserva legal e a contrariedade com a Lei de Diretrizes e Bases e o Plano Nacional de Educação”, disse Petta.

Para Catarina de Almeida Santos, professora da Universidade de Brasília e membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, é necessário distinguir os tipos de escolas com militares na gestão.

As escolas militares são geridas pelas Forças Armadas e com recursos próprios dessas instituições. Já as escolas estaduais militarizadas são escolas públicas, de ensino fundamental e médio que tiveram as gestões transferidas para instituições militares, como a Polícia Militar. O modelo tem sido amplamente usado em estados como Goiás e Amazonas.

Já o conceito de escolas cívico-militar é novo e criado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. “O atual governo não está fazendo a proposta de criar uma escola militar. A proposta é de pegar a escola pública e militarizá-la”, alertou a professora.

A professora Débora Mazza, da Faculdade de Educação da Unicamp, destacou que a escola tem uma função social específica na sociedade e que a escola pública gerida pelo Estado é “laica para todos e deve operar de modo concomitante e não concorrencial com outras instituições importantes, como a família, mundo privado, religião e segurança”.

Segundo a assessoria do vereador, o Ministério da Educação e a Secretaria Municipal de Educação não enviaram representantes para debate.

Outro lado

Quando das críticas feitas pelos vereadores da oposição sobre a sua intenção, o prefeito disse que “estava no caminho certo porque a oposição estava reclamando”.

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