menu 25-anos
facebook instagram
publicidade
publicidade
Compartilhe
Blog da Rose

Presidente da Setec nega acusações sobre recebimento de propina e enriquecimento ilícito

Vereador foi à Justiça para pedir afastamento imediato do presidente da autarquia

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

16h48 - 12/01/2021

Atualizado há 10 dias

Compartilhe whatsapp facebook linkedin

Eduardo Roberto Lima Junior, presidente da Setec, autarquia municipal que faz a gestão do solo público, negou as acusações de recebimento de propina e enriquecimento ilícito. Ele também sustentou que pode ser mantido no cargo apesar de ter condenações em 1ª e 2ª instâncias na Justiça por ato de improbidade administrativa. O vereador Marcelo Silva (PSD) protocolou ação popular pedindo o afastamento imediato de Lima Junior do cargo amparado numa legislação municipal que proíbe a nomeação de agente público que tenha sido condenado em órgão colegiado, como é o caso do presidente da Setec.

Segundo Lima Júnior, não há nenhuma condenação com trânsito em julgado em relação em ação de improbidade na Operação Prato Feito e também quando ele era diretor da Câmara e teve uma condenação para devolver R$ 20,7 mil, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos em relação a uma suspeita de superfaturamento em contrato de limpeza de veículos. “Inclusive, informo que até o dia 31 de dezembro de 2020 estava desempenhando minhas regulares funções de Secretário Municipal (de Finanças, na Prefeitura de Monte Mor). O que por certo comprova que não há impedimento”, disse ele.

Quanto à denúncia de enriquecimento ilícito, além de negar ele diz que o afastamento por condenação de segunda instância não se aplica. o Tribunal de São Paulo já tem pacificado que não atenta contra a legalidade nem contra moralidade administrativa nomear agente com decisão em segunda instância por improbidade administrativa, pois ele só se torna inelegível quando fica comprovado enriquecimento ilícito”, sustenta.

O vereador Marcelo Silva disse que a lei municipal é muito clara. “Se houve uma condenação por um colegiado, não se pode nomear. A minha ação refere-se a isso e nunca foi falado em condenação em trânsito e julgado. Como gestor, ele deveria conhecer as leis municipais. Além disso, está colocada uma suspeição devido às investigações em curso”, disse o parlamentar.

Sobre a operação Prato Feito, Lima Junior apresentou várias certidões criminais que nada demonstram. Ele também negou que recebeu propina. Segundo ele, as investigações eram contra empresas que forneciam produtos para a Prefeitura de Monte Mor. “Não houve nenhuma investigação contra a minha pessoa. Quando da operação as empresas não tinham mais contratos e nem efetuavam entregas há dois anos”, ressaltou ele. A investigação foi conduzida pelo Ministério Público Federal que apontou que ele teria recebido propina para manter os contratos das empresas investigas. Ele chegou a ser afastado do cargo e voltou após uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

0 Comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios.

 
publicidade
publicidade
publicidade
Mais notícias