A aprovação do texto-base da reforma da Previdência foi concluída na manhã desta quarta-feira (23), após mais de 10 horas de discussão no Senado.

A principal medida da reforma é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição.

Para o advogado previdenciário Gustavo Paviotti, de Campinas, as alterações foram “agressivas”.

“No caso da aposentadoria por idade, serão considerados todos os salários de contribuição. Desse valor, todos vão pagar 60%. Os homens só ganharão 2% após completarem 20 anos de contribuição, e as mulheres após os 15 anos de contribuição. Assim, somente receberão 100% se as mulheres trabalharem por 35 anos e os homens por 40 anos”, explica Paviotti. Para comparação: hoje, os homens precisam de 35 anos de contribuição e as mulheres 30.

O advogado conta também que a fórmula 86/96, onde se somava a idade do segurado com o tempo de contribuição, será extinta. “Serão válidas agora apenas as regras da aposentadoria por idade”, afirma.

O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.

A regra de transição também é comentada por Gustavo Paviotti, que considera que o segurado terá que trabalhar 100% de tempo a mais para conseguir se aposentar como seria com a regra antiga.

“Quando as mulheres e homens possuírem 57 anos e 60 anos de idade, vão ter que trabalhar mais para chegar aos 30 anos e 35 anos de contribuição, respectivamente. Nesta regra de transição, o valor da aposentadoria será de 100% das médias de todas as contribuições”, disse.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que a economia de R$ 800 bilhões nos próximos 10 anos foi “a possível”. “O impacto fiscal foi o que era possível. Estamos muito felizes com o resultado. E estamos a caminho das próximas reformas”, disse Guedes.

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