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Alesp busca acordo entre MP e Paulínia para brecar ação de inconstitucionalidade

Carlos Giannazi (PSOL) pretende realizar audiência com o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio

Alesp, Band Mais

08h54 - 24/12/2019

Atualizado há 3 meses

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Assim que terminar o recesso do Judiciário, no início de fevereiro, Carlos Giannazi (PSOL) pretende realizar uma audiência com o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, para promover um diálogo entre o Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) e os outros setores do MP, em especial a Promotoria de Justiça de Paulínia, que está movendo uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o município, que reconheceu as educadoras infantis como integrantes do plano de carreira do magistério. A diretiva foi fruto da audiência pública de 16/12, com professoras de Paulínia e de Vinhedo.

O advogado Alexandre Mandl, que representa as servidoras das duas cidades, destacou que o MP terá de se manifestar mais uma vez no processo, antes da sentença, bem como as procuradorias da prefeitura e da Câmara Municipal. Por isso, a possibilidade de se buscar um entendimento não pode ser desprezada. “Se o que a promotora não abre mão é a nomenclatura, pode haver uma modificação na lei”, explicou, ressalvando que a transformação do cargo, com prévia qualificação das servidoras, foi o meio encontrado pelas prefeituras para atender à Constituição, não para violá-la.

Além da intervenção junto ao MP, Giannazi já solicitou uma reunião com a presidência do Tribunal de Contas do Estado e representantes das educadoras de diversos municípios que pleiteiam o reenquadramento da carreira conforme recomendação do Conselho Nacional de Educação.

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