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Blog da Rose

Após irregularidades, Câmara de Campinas cancela aposentadorias de altos salários

16h35 - 24/07/2020

Atualizado há 17 dias

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O presidente da Câmara de Vereadores de Campinas, Marcos Bernadelli (PSDB), cancelou nesta sexta-feira (24/07), quatro aposentadorias que foram pagas de forma irregular por vários anos. Os funcionários, com salários médios de R$ 25 mil por mês, foram aposentados pela Câmara sem serem funcionários concursados. O cancelamento das quatro aposentadorias irá gerar uma economia de R$ 1,2 milhão ao ano para os cofres do Camprev – Instituto Previdência dos Servidores de Campinas.

A medida é a segunda etapa de um processo de correção administrativa que começou no mês passado e que culminou com a redução e retirada de benefícios de 24 servidores que tinham turbinado os salários com promoções irregulares.

Esses quatro servidores eram funcionários da Câmara, mas foram exonerados e recontratados, sem concurso público, em períodos diferentes. O primeiro deles foi exonerado em 1981. Foi recontradado em 1989 e se aposentou em 2014. Outro foi exonerado em 1981, voltou para a Câmara em 1997 e se aposentou em 2008. O terceiro foi demitido do Legislativo campineiro em 1989. Foi recontrado em 1994 e saiu como inativo em 2003. O quarto foi exonerado em 1981. Voltou para a Câmara em 1989 e se aposentou em 1991. O período de aposentadoria irregular do quarteto vai de 6 anos a 29 anos.

De acordo com a Controladoria, setor que passou a investigar a situação administrativa dos funcionários, após o TCE-SP apontar pagamentos irregulares nos chamados supersalários, a ilegalidade está na recontratação sem concurso público como servidor efetivo, o que afronta a Constitutição Federal. “São nulos de pleno direito os atos administrativos de readmissão de servidores efetivos sem o correspondente concurso público, posto que eivados de afronta direta ao texto constitucional (art. 37, II, §2º, CF/88), como expresso na Súmula 43 do C. STF e, consoante verbete da Súmula 473, do C. STF”, diz a portaria assinada pelo presidente da Câmara de Vereadores.

Os ex-presidentes que fizeram a recontratação sem concurso público foram: Alcides Mamizuka, Marco Abi Chedid e Francisco Sellin.

A Câmara informou que cabe ao Camprev decidir se vai pedir ou não o ressarcimento do valor pago durante todos esses anos a esses aposentados que tiveram o benefício cancelado.

Camprev

Em nota, o Camprev vai abrir um processo administrativo para apurar os fatos e, seguindo o trâmite legal, dará direito de ampla defesa aos envolvidos. Outras medidas só serão adotadas após a conclusão do processo na esfera administrativa.

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