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Prazo para enviar propostas ao projeto da nova Lei de Zoneamento em Bauru termina nesta sexta-feira

A antiga Lei de Zoneamento estava em vigor desde 1982

Band Paulista

18h00 - 07/10/2021

Atualizado há 17 dias

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A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria de Planejamento (Seplan), lembra que a população tem até sexta-feira (08/10) para enviar sugestões ao projeto da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo, conhecida como Lei de Zoneamento. As sugestões devem ser enviadas no formulário online, no site da Prefeitura.

Em setembro, a prefeitura realizou cinco audiências públicas, nas zonas norte, oeste, sul, leste e Centro, para reunir todas as informações sobre a nova lei.

A proposta é de um uso mais integrado do espaço urbano, conciliando áreas residenciais com comércio e serviços, desde que estes não causem perturbação aos moradores do entorno. Empresas e indústrias de grande porte ou que possam causar transtornos seguirão tendo os distritos industriais e áreas específicas dentro do município ara se instalarem.

No projeto, também está previsto uma valorização do uso da região central, de corredores urbanos para comércio e serviços, e da proposta de ‘centros de bairro’, que são áreas com comércio e serviços consolidadas e descentralizadas, muitas delas já existentes ou em formação. As atividades comerciais, de serviços e industriais compatíveis, toleráveis ou incompatíveis com as áreas residenciais também são definidas para a posterior concessão de licenciamento e fiscalização por parte do poder público municipal. O projeto também considera a nova lei federal da liberdade econômica, que favorece a abertura de empresas.

Nas audiências, foram discutidos vários pontos do projeto, como a classificação de cada zona, com suas finalidades próprias, e dúvidas relativas ao desdobro de lotes. Após a conclusão da Lei de Zoneamento, a prefeitura vai seguir com a revisão do Plano Diretor, que ocorre de maneira integrada ao projeto da Lei de Zoneamento. A conclusão do Plano Diretor deve acontecer até o ano que vem.

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