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Bolsonaro volta atrás e revoga MP que permitia suspensão de contratos de trabalhos por 4 meses

A medida provisória foi publicada nesta segunda-feira (23) e foi criticada por políticos e entidades

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14h55 - 23/03/2020

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O presidente Jair Bolsonaro revogou o trecho da medida provisória 927 em que permitia a suspensão de contratos de trabalho por 4 meses. A MP foi publicada nesta segunda-feira (23).

Bolsonaro voltou atrás e tirou o artigo 18 da medida. Políticos e entidades já haviam se manifestado contra pontos do despacho e defenderam aperfeiçoamento do texto. Ele anunciou a decisão em sua conta no Twitter.

O governo defende a MP como método para evitar demissões em massa. Ela integra ações para combater o efeito da crise do coronavírus sobre a economia do país.

Além do trecho retirado, a MP estabelece alguns outros possíveis para combater os efeitos na economia como:

  • teletrabalho (trabalho a distância, como home office)
  • regime especial de compensação de horas no futuro em caso de eventual interrupção da jornada de trabalho durante calamidade pública
  • suspensão de férias para trabalhadores da área de saúde e de serviços considerados essenciais
  • antecipação de férias individuais, com aviso ao trabalhador até 48 horas antes
  • concessão de férias coletivas
  • aproveitamento e antecipação de feriados
  • suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho
  • adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

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