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Câmara aprova PEC do Orçamento de Guerra para enfrentamento da pandemia

Nenhuma proposta de modificação ao texto foi acatada pelos parlamentares, apenas dois trechos foram retirados da proposta

Agência Brasil, Band Mais

06h44 - 07/05/2020

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O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (6), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, chamada PEC do Orçamento de Guerra. A matéria segue para promulgação do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O texto, que retornou do Senado com alterações, foi aprovado em primeiro turno pelos deputados na segunda-feira (4) . Na tarde de hoje, a proposta obteve 477 votos favoráveis e um contrário. Era necessário, no mínimo, 308 votos para que o texto fosse aprovado. Nenhuma proposta de modificação ao texto foi acatada pelos parlamentares, apenas dois trechos foram retirados da proposta. Caso houvesse modificação, a PEC deveria retornar para análise dos senadores.

Trechos retirados

O dispositivo que condicionava o recebimento de benefícios creditícios, financeiros e tributários, direta ou indiretamente, ao compromisso das empresas de manutenção de empregos foi retirado do texto da PEC pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos -PB).

Outra medida retirada foi o trecho que estabelecia a lista de títulos privados que o Banco Central poderá comprar segundo autorização dada pela PEC. Dessa forma, a aquisição dos títulos ficará a critério do próprio Banco Central.

Orçamento de Guerra

Chamada de orçamento de guerra por estar relacionada exclusivamente ao enfrentamento da situação de calamidade pública, a PEC autoriza a União a descumprir a chamada “regra de ouro”. O mecanismo constitucional impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e custeio. A medida vale enquanto durar o estado de calamidade  reconhecido pelo Congresso Nacional, previsto para terminar no dia 31 de dezembro de 2020.

Durante este período, o governo federal poderá adotar processos simplificados de contratação de pessoal, em caráter temporário e emergencial, e de obras, serviços e compras, limitando a dispensa de licitação aos gastos envolvendo o combate ao novo coronavírus, desde que não impliquem despesa permanente.

Com isso, os atos do governo e as proposições legislativas “ficam dispensados da observância das limitações legais quanto à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa e à concessão ou à ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita”, diz o texto.

Para efeitos de acompanhamento dos gastos, o Ministério da Economia publicará, a cada 30 dias um relatório com os valores e o custo das operações de crédito realizadas no período de vigência do estado de calamidade pública.

A PEC autoriza o Banco Central a comprar e vender título de empresas privadas no chamado mercado secundário (nacional e internacional). A medida também permite a comercialização de ações privadas de empresas. Segundo os congressistas, os trechos visam garantir liquidez ao mercado de capitais.

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