Câmara aprova projeto da nova procuradoria e gera despesas de R$ 5 milhões aos cofres públicos

Os vereadores de Campinas aprovaram nesta sexta-feira (27/03) a criação da nova PGM (Procuradoria Geral do Município) e que vai gerar R$ 5 milhões a mais aos cofres públicos por causa da criação de cargos e ampliação de benefícios aos servidores que irão atuar nesta procuradoria. Votaram contra a proposta, os vereadores Campos Filho (Podemos), Tenente Santini, Marcelo Silva e Nelson Hossri, todos do PSD. A sessão foi feita à distância.

As despesas irão aumentar porque serão criados novos cargos, haverá a ampliação do valor do pagamento de gratificação aos procuradores de R$ 4,5 mil para R$ 5,2 mil – subindo a cada ano, já que agora será fixado por Ufics. Além disso, haverá um adicional de R$ 1,5 mil aos salários dos servidores (agente de apoio administrativo e agente administrativo) que trabalharem na procuradoria fiscal.

A justificativa para a criação da procuradoria é que há uma exigência da LOM (Lei Orgânica do Município) e do Ministério Público.

O secretário de Assuntos Jurídicos, Peter Panuto, disse que o projeto além de criar carreira dos procuradores em quatro níveis, com variação salarial, irá servir para reduzir a rotatividade de procuradores, que deixam o cargo para trabalhar em outros locais com salários mais atrativos. O ganho médio dos procuradores é de R$ 35 mil.

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