Câmara aprova projetos que “recriam” cargos e tornam obrigatório o ensino médio para assessores
Cargos foram extintos após TCE-SP apontar inconstitucionalidade em promoções
Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (02/07) projetos que reorganizam a estrutura do quadro de servidores da Câmara de Campinas. O primeiro “recria” cargos após a direção da Casa revogar várias portarias que concederam promoções e benefícios a cerca de 20 servidores.
De acordo com a Câmara, os atos foram considerados inconstitucionais e os servidores voltaram aos seus postos de origem. Com isso, houve a necessidade de enquadrar novamente esses funcionários na estrutura organizacional da Casa para que passem a receber os novos valores, menores do que os ganhavam antes. Com as alterações, a economia anual da Câmara com os cortes será inicialmente estimada em até R$ 2 milhões.
O outro projeto que trata do funcionalismo da casa é o que passa a obrigar a partir da nova legislatura, que começa no próximo ano, que os assessores que forem prestar serviços nos gabinetes dos vereadores deverão ter no ensino médio completo.
Hoje cada um dos 33 vereadores tem uma verba de R$ 46 mil por mês para contratar até sete assessores. Os salários variam de R$ 3,6 mil a 12,6 mil.