Por 22 votos a 5, a Câmara de Vereadores aprovou, em primeira discussão (Legalidade), nesta quinta-feira (04/06) projeto de lei que altera as regras do Camprev – Instituto de Previdência dos servidores. A prefeitura vai poder transferir segurados de um fundo falido (Financeiro) para um superavitário (Previdenciário). Para isso, o Camprev vai fazer um caixa com venda de imóveis, uso do lucro da Sanasa e venda da folha de pagamento, por exemplo. Além disso, muda o regime de financiamento de repartição simples para o de capitalização.

Votaram contrários os vereadores Pedro Tourinho (PT), Mariana Conti (PSOL), Carlão do PT, Nelson Hossri (PSD) e Gustavo Petta (PCdoB).

A definição, porém, sobre a quantidade de vidas que serão compradas e transferidas e quanto a prefeitura vai investir não estão no escopo do projeto. Segundo o presidente do Camprev, Marionaldo Maciel, essas informações só serão possíveis após o estudo atuarial. “Vamos informar quanto temos de verba e esse estudo é que vai nos dizer quantas vidas poderemos transferir. Mas é importante deixar claro que não vamos mexer no dinheiro do servidor. Estamos fazendo um fundo superavitário para equilibrarmos as finanças”, disse ele.

A estimativa do Camprev para este ano é de um rombo de R$ 750 milhões. Essa dívida é sustentada principalmente por causa do Fundo Financeiro que tem 10,5 mil inativos, sendo que os que contribuem hoje são 7.792 servidores. A balança está invertida porque o saldo necessário recolhido dos ativos é insuficiente para pagar os inativos.

Já por outro lado, o Fundo Previdenciário – formado por aqueles que entraram na Prefeitura de Campinas  após 2003 – é superavitário. São 7.015 servidores que contribuem, sendo que há apenas 72 aposentados e 42 pensionistas. No ano passado, a receita com a contribuição foi de R$ 121 milhões, enquanto que a folha de pagamento gira em torno de R$ 350 mil por mês.

A transferência será feita gradativa e anualmente. As regras são colocadas em decreto e entre os critérios que podem ser adotados estão idade, tempo de contribuição, carreira etc.

Aportes financeiros

De acordo com o projeto, a prefeitura poderá usar dividendos da Sanasa, fluxo da dívida ativa do município juros sobre capital próprio, receita de Imposto de Renda da administração direta, indireta e Legislativo campineiro e venda da folha de pagamento. Além da venda de 16 imóveis do Camprev. Em todos os casos, a prefeitura fica autorizada a utilizar esses recursos até 2095.

De acordo com os estudos atuariais, a medida poderá gerar economia financeira aos cofres municipais refletindo diretamente na redução do déficit atuarial que hoje está em R$ 27,3 bilhões.

Segundo estudos, Campinas tem o 5º maior déficit atuarial do país, ficando atrás apenas de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG) e Porto Alegre (RS).

Outras mudanças

No mês passado, a Câmara aprovou outra mudança no Camprev. Os servidores passaram a ter um desconto de 14% sobre a folha de pagamento. Antes era 11%. A proposta também amplia a contrapartida da  Prefeitura de Campinas de 22% para 28%, que também vai passar a assumir as despesas de licença que passem de 15 dias como auxílio-doença, entre outros

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