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Blog da Rose

Câmara retira projeto que amplia dívida da Prefeitura de Campinas com o Camprev

Projeto permite à prefeitura deixar de pagar R$ 92 milhões ao Instituto de Previdência do Servidores

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

11h43 - 22/10/2020

Atualizado há 1 mês

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Os Vereadores de Campinas retiraram nesta quinta-feira (22/10), projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Campinas suspender os pagamentos da contribuição patronal e das prestações de parcelamentos junto ao Camprev – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais. O valor total é de R$ 92 milhões.

O pedido de retirada foi feito pelo presidente da Câmara, Marcos Bernadelli (PSDB) para “adequação do rito”, seguindo orientação da Procuradoria Jurídica da Casa Legislativa. De acordo com a Câmara, o modelo de projeto está errado: tem de ser projeto de lei complementar e não ordinário.

A justiticativa para o “calote” temporário é de que houve aumento nos gastos públicos e queda na receita devido à pandemia do coronavírus. A medida está amparada em legislação federal que permitiu aos estados e municípios que, no período de combate à covid-19, faça o “congelamento” dos repasses de Previdência Social.

De acordo com a proposta, o repasse será suspenso de 1º de maio a 31 de dezembro deste ano. O valor que a prefeitura deixará de enviar, temporariamente, é de R$ 92 milhões, sendo R$ 68,5 milhões da cota patronal e R$ 23,4 milhões referentes ao parcelamento.

A prefeitura também solicita que o Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão deverão ser formalizado até 31 de janeiro de 2021, com aplicação do índice de atualização monetária e da taxa de juros previstos no acordo.

O gasto com o Camprev é o terceiro maior da prefeitura. Neste ano, está previsto o repasse de R$ 1,1 bilhão.

O deficit estimado pelo Camprev é de R$ 700 milhões neste ano.

Outras retiradas

O projeto que altera a legislação sobre a APA (Área de Preservação Ambiental) e parcelamento do solo também foram retirados. O primeiro foi a pedido do vereador André Von Zuben (Cidadania) e o segundo pelo líder de governo, Luis Carlos Rossini (PV).

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