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Câmara vai votar reserva de cotas raciais para negros na Prefeitura de Campinas

Candidato deverá se autodeclarar pardo ou negro

Blog da Rose

08h11 - 09/12/2019

Atualizado há 3 meses

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Os vereadores de Campinas votam nesta segunda-feira (9/12), em segunda discussão (mérito), projeto de lei que reserva 20% das vagas para negros em concursos públicos e processos seletivos.

Caso haja a aprovação do projeto pela Câmara, o candidato, ao se inscrever no concurso ou processo seletivo, irá se autodeclarar preto ou pardo e posteriormente será convocado para a avaliação presencial para a confirmação da informação declarada. A lei será para administração direta e indireta.

“A lei de cotas para negros em concursos públicos vai ampliar as chances de correções das distorções históricas sofridas por essa população”, disse o prefeito Jonas Donizette (PSB).

Uma vez aprovado no concurso, uma comissão composta por cinco servidores efetivos, sendo dois do órgão de gestão de pessoal e três da área responsável pela promoção de política de igualdade, convocará o candidato para avaliação fenotípica.

A comissão utilizará exclusivamente o critério fenotípico – que observa um conjunto de características visíveis de um indivíduo, sem que seja necessária a  apresentação de documentos. As formas de convocação dos candidatos inscritos pela política de cotas será estabelecida no edital de abertura dos concursos e processos seletivos.



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