A Câmara de Campinas vota nesta quinta-feira (15/10) projeto de lei, de autoria do Executivo, que permite a aplicação de multa para quem colocar fogo para fazer limpeza de solo, inclusive para plantio ou colheita de qualquer cultura, além de resíduos sólidos. A punição varia de R$ 723,22 a R$ 18 mil.

Neste ano, foram registrados 214 focos de incêndio, ante 142 ano ano passado. De acordo com o diretor da Defesa Civil de Campinas, Sidnei Furtado, a estiagem (mais de 80 dias sem chuva), calor intenso e pessoas em casa devido à pandemia do coronavírus ajudaram na alta do número de focos de incêndio que poluem o meio ambiente.

No caso da queimada para preparação de solo, a lei exclui queimada controlado como, por exemplo, o plantio da cana de açucar. A multa é de R$ 18 mil por hectare queimado. O valor dobra, em caso de reincidência.

A proposta também proíbe a queima de lixo, mato ou qualquer outro material orgânico ou inorgânico na zona urbana de Campinas. Neste caso, a multa vai de R$ 723,22 R$ 1,8 mil para os resíduos domiciliares e R$ 3,6 mil para os comerciais ou industriais.

Outro projeto ligado ao meio ambiente é o que institui a Política Municipal de Enfrentamento dos Impactos da Mudança do Clima e da Poluição Atmosférica da cidade. A proposta estabelece uma série de conceitos, princípios, ações e metas para que ocorra esse enfrentamento. Se aprovada, a legislação anti-poluição pretende reduzir em  31% a emissão de poluentes atmosféricos e em 32% os gases de efeito estufa no prazo de 40 anos.

“Esse projeto de lei é muito significativo, pois representa mais avanço nas políticas ambientais da cidade e insere Campinas no rol dos municípios que têm compromisso com a redução de emissão dos gases de efeito estufa e enfrentamento das mudanças climáticas”, destaca o vereador Luiz Rossini (PV), líder de governo e presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Campinas.

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