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Blog da Rose

Câmara vota “IPTU Real” que pode reduzir valor do imposto

Contribuinte terá de apresentar laudos que comprovem discrepância no valor do tributo

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17h22 - 22/10/2019

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Os vereadores de Campinas vota nesta quarta-feira (23/10) projeto de lei do “IPTU Real” que vai permitir ao contribuinte comprovar o valor real do imóvel em relação ao valor venal lançado pela Prefeitura de Campinas. Se for constatada a discrepância, a proposta, de autoria do vereador Marcos Bernadelli (PSDB), obriga a Administração municipal a corrigir a quantia lançada – o que poderá reduzir o valor do imposto, já que a base de cálculo do IPTU é feita sobre o valor venal

“O projeto determina em primeiro lugar o que é valor venal, uma definição que inexistia na legislação de Campinas, estabelecendo que este valor é o preço de venda à vista do metro quadrado em condições normais de mercado. Então estipulamos que a prefeitura, em sendo constatado por decisão fundamentada que o valor constante da Planta Genérica está superior ao valor vernal do metro quadrado do terreno, tem a obrigação de alterar o valor lançado para o respectivo imóvel”, explica Bernardelli.

Para comprovar o valor real o contribuinte terá de apresentar laudos técnicos assinados por profissionais vinculados a conselhos de classe como CREA, CAU e CRECI.

Salgado

A Prefeitura de Campinas, com a aprovação da Câmara de Vereadores, aumentou o IPTU de Campinas. Até 2020, o reajuste do tributo chegará a quase 60%.



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