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Blog da Rose

Câmara vota projeto da nova Procuradoria que vai gerar despesa de R$ 5 mi à Prefeitura de Campinas

Despesa vai ser criada com novos cargos e ampliação no valor de gratificão

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08h06 - 27/03/2020

Atualizado há 5 meses

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No meio da crise da pandemia do coronavírus e com sessões à distância, os vereadores de Campinas irão votar em segunda discussão (mérito), nesta sexta-feira (26/03) projeto de lei, de autoria do Executivo, que cria a PGM (Procuradoria Geral do Município), e que vai gerar uma despesa de R$ 5 milhões a mais por ano aos cofres públicos.

O aumento da despesa se dá devido à criação de cargos e ampliação do valor do pagamento de gratificação aos procuradores de R$ 4,5 mil para R$ 5,2 mil – subindo a cada ano, já que agora será fixado por Ufics. A proposta também traz pagamentos de um adicional de R$ 1,5 mil aos salários dos servidores (agente de apoio administrativo e agente administrativo) que trabalharem na procuradoria fiscal.

Na época do envio do projeto à Câmara, o secretário de Assuntos Jurídicos, Peter Panuto, disse que a procuradoria está sendo criada para atender a uma exigência da LOM (Lei Orgânica do Município) e do Ministério Público.

A proposta institui a carreira dos procuradores em quatro níveis, com variação salarial. “A prefeitura precisa atrair e manter bons procuradores. A rotatividade destes profissionais é muito grande”, explicou o secretário.

Durante uma audiência para debater o projeto no Legislativo campineiro, o servidor aposentado Marcio Hardade fez várias críticas à proposta. Ele disse que a nova procuradoria é “leonina.” “Vai precisar de mais R$ 5 milhões para custear os salários dos procuradores que chegarão a R$ 35 mil. E o projeto vem num momento em que se combate os supersalários”, disse ele.

Segundo Herdade, só em setembro, a sucumbência (valor recebido do contribuinte em cada ação jurídica) foi de R$ 5 mil para cada um. Na época, Panuto, saiu em defesa do pagamento da sucumbência na audiência. Ressaltou que a sucumbência não é paga pela prefeitura e que é um benefício previsto em lei federal. “Se recebem (os procuradores) um valor alto é porque estão trabalhando bem”, disse Panuto.

Outros projetos

Os vereadores vão votar também por meio remoto a ampliação do cartão Nutrir para mais 20 mil pessoas. O valor é de R$ 94 por mês. O benefício vai durar enquanto a cidade estiver sob Estado de Calamidade Pública. Hoje, 6 mil pessoas são beneficiadas.

Outro projeto é a permissão de se fazer audiências públicas à distância.



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