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Blog da Rose

Câmara vota projeto que desobriga prefeitura de cobrar 160 mil contribuintes na Justiça

Contribuinte, porém, terá dívida cobrada administrativamente

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12h49 - 30/10/2019

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Os vereadores de Campinas votam nesta quarta-feira (30/10) projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Campinas a deixar de cobrar judicialmente os inscritos na dívida ativa com débitos de pequeno valor, de até R$ 4 mil.

Mas preste atenção: o contribuinte terá de acertar a dívida com o Fisco municipal, mas a cobrança será administrativa. Haverá descontos de multas e juros e os pagamentos poderão ainda ser parcelados em até 24 meses.

Hoje a prefeitura tem 260 mil ações judiciais, das quais 160 mil com valores até 4 mil. De acordo com a Administração municipal, além da demora em receber as ações, o valor não paga o custo da tramitação e das providências exigidas para que o município possa receber o débito.

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