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Desempregado de Campinas pode se livrar do pagamento do IPTU

Vereadores votam projeto de lei nesta segunda

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

08h00 - 26/10/2019

Atualizado há 5 meses

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Os vereadores de Campinas votam nesta segunda-feira (28/10) projeto de lei que suspende temporariamente a cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para desempregado. O objetivo é evitar que o nome do proprietário do imóvel seja incluído na dívida ativa do município e no banco de dados do Sistema de Proteção ao Crédito. O saldo a pagar do imposto “fica congelado”, devendo ser pago após o fim do desemprego.

De acordo com a proposta, o proprietário do imóvel que está desempregado deverá pedir o benefício antes do vencimento da primeira parcela, ter somente um imóvel e estar desempregado há mais de 60 dias.

O pedido deve ser renovado anualmente.

Um dos autores do projeto, o vereador Luiz Carlos Rossini (PV), explicou que o projeto de lei não isenta do pagamento do imposto. “Ele paga depois. O objetivo é amenizar a situação crítica que o cidadão está vivendo.”, explicou Rossini, que assina o projeto junto com o vereador Cidão Santos (PROS).

Como é líder de governo, Rossini disse que a proposta será mantida na pauta porque será votado a legalidade. Quanto ao mérito a proposta ainda será discutida. “Não há uma rejeição por parte do governo, mas há uma preocupação do ponto de vista legal (vício de iniciativa) e também quanto ao mérito”, explicou Rossini, que também é líder de governo.

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