O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), decreta, a partir desta quinta-feira (19/03), situação de emergência no município por causa do coronavírus. Com essa decisão, o governo pode comprar produtos e serviços no combate à epidemia sem fazer licitação pública. Entre os produtos estão os equipamentos de EPIs (Equipamento de Proteção Individual) para os servidores da Saúde e também a compra de testes para detecção da Covid-19.

Campinas confirmou hoje o terceiro caso da doença na cidade. No período de um dia, o número de casos suspeitos subiu 39,5%, passando de 91 para 127 casos.

Este decreto vem reforçar todas as medidas emergenciais tomadas pela prefeitura para o enfrentamento do coronavírus.”

Jonas Donizette (PSB), prefeito de Campinas

Além disso, no decreto, que será publicado nesta quinta-feira (19/03) determina a interrupção por 30 dias dos prazos de processos administrativos da administração direta e indireta. Também estabelece que os órgãos da administração direta, autarquias e fundações, no âmbito de suas competências, poderão expedir normas complementares.

O decreto estabelece as seguintes medidas:

I – Poderão ser requisitados bens e serviços de pessoas naturais jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior a indenização justa;
II – Nos termos do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, fica autorizada a dispensa de licitação para a aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência;
III – Poderão ser revistos e/ou readequados os contratos e convênios em vigência firmados pela administração direta ou indireta, com finalidade de atender ao interesse público;

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