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Blog da Rose

Câmara aprova “doação” de terrenos públicos ocupados irregularmente às igrejas

Igrejas precisam estar instaladas no local desde 2004

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

13h39 - 24/06/2021

Atualizado há 29 dias

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A Câmara de Campinas aprovou em segunda discussão (mérito) projeto de lei complementar que permite a regularização de imóveis urbanos ocupados por organizações religiosas em áreas verdes ou institucionais.

De acordo com a proposta, serão beneficiados os imóveis imóveis públicos ocupados por templos religiosos consolidadas até 31 de dezembro de 2004.

Para que seja feita a regularização, o requerente deve comprovar a ocupação da área até dezembro de 2004, ter posse ininterrupta do imóvel e exercer apenas atividades religiosas no local.

A igreja, por sua vez, ambém deverá fazer uma compensação ao município, que poderá ser a disponibilização de outra área livre nas proximidades do imóvel, ou com recursos financeiros ou contribuição ambiental, seja na reurbanização e manutenção de praças e áreas verdes de lazer ou compensação definida pelo Banco de Áreas Verdes.   Se for compensação com recursos financeiros, o valor será revertido para o Fundo de Apoio à População de Sub-habitação Urbana (Fundap).

“Os templos religiosos têm um papel importante na sociedade. Além de evangelizar, ajudam em trabalhos assistenciais e de apoio, especialmente em períodos como este, de pandemia”, diz a justiticativa do projeto.    

O descumprimento das obrigações previstas na legislação acarretará pena de reversão da doação e retomada da área pelo poder público.

“Esse processo atende uma diretriz da Constituição do Estado de São Paulo. Muitos espaços de diferentes organizações religiosas precisam ser regularizadas. A prefeitura está criando mecanismos para que os imóveis sejam regularizados”, disse o vereador Luiz Rossini (PV), líder de governo.

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