menu
facebook instagram
publicidade
publicidade
Compartilhe
Blog da Rose

Câmara dá sinal verde para impor teto do INSS para servidores de Campinas

Teto do INSS está hoje em R$ 6,4 mil

Rose Guglielminetti

22h43 - 01/12/2021

Compartilhe whatsapp facebook linkedin

Com 24 votos favoráveis e seis contrários, os vereadores de Campinas aprovaram nesta quarta-feira (01/12), o projeto de lei que impõe a previdência complementar e institui o pagamento pelo teto aos servidores da Prefeitura de Campinas. De acordo com a proposta, os novos servidores irão receber o valor pago ao INSS, hoje em R$ 6,4 mil. Os aposentados da prefeitura se aposentam com o valor integral da ativa, levando em conta o teto de R$ 23,9 mil (salário do prefeito municipal). No caso dos procuradores, o teto é de R$ 35,4 mil. A mudança só vale para os servidores que forem contratados após a nova lei.

Os gritos de “safados” dos servidores que foram até o plenário e o apelo da oposição contra a proposta não demoveram o apoio da base governista. Agora, a proposta ainda volta para o plenário para votar o mérito.

O presidente do Camprev, Marionaldo Maciel, explicou que a mudança é necessária para sobrevivência do próprio instituto e manutenção dos pagamentos das aposentadorias. Há um rombo de cerca de R$ 400 milhões por ano entre o que se recebe com as aposentadorias e o valor que a prefeitura tem de complementar. Hoje a prefeitura paga R$ 73,5 milhões por mês para custear 11.150 aposentados e pensionistas. A prefeitura completa mensalmente o valor. No primeiro semestre, o valor era de R$ 30 milhões por mês porque o valor recebido dos aposentados é insuficiente para quitar o pagamento dos inativos.

Além disso, há uma exigência na legislação de que todos os entes que tenham regimes próprios adotem a complementação da aposentadoria, sob pena de a prefeitura ser punida com suspensão de novos financiamentos e contratos com bancos públicos.

Teto

Segundo Marionaldo, o servidor vai escolher o tipo de plano que quiser, no limite de contribuição de até 8,5%. O presidente do Camprev explicou que se o servidor optar por uma contribuição para aumentar a sua aposentadoria em 1% a mais do que ele contribuiu atualmente, a Prefeitura de Campinas vai contribuir com o mesmo percentual. Hoje a alíquota paga pelo servidor é de 14%.

0 Comentário

publicidade
publicidade
publicidade