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Blog da Rose

Campinas tenta desburocratizar obtenção de álvaras para empreendimentos

Três mudanças já foram feitas, dentre as quais uma que padroniza procedimentos de análise de projetos urbanísticos

Zezé de Lima, Blog da Rose

09h08 - 14/02/2021

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Na tentativa de desburocratizar a obtenção de alvará para empreendimentos em Campinas, a Prefeitura vem anunciando medidas que devem impactar positivamente no andamento dos pedidos. Desde janeiro já foram três, começando pela mudança nos procedimentos.

No último dia 10 de fevereiro, foi publicado o decreto nº 21.320, que altera o procedimento para emissão do alvará de aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e seu respectivo relatório (RIV). O novo texto, que altera o decreto 20.633/2019, determina que assim que for expedido o parecer técnico favorável ao empreendimento, se o interessado renunciar ao direito de recorrer, o município poderá expedir o Alvará de Aprovação.

“Isso ocorrerá desde que o empreendedor assine declaração de ciência da obrigatoriedade de firmar Termo de Acordo e Compromisso com o município, reconhecendo as condicionantes indicadas no Parecer Técnico do EIV e a serem descritas no Parecer Conclusivo – EIV”, destacou o secretário de Planejamento e Urbanismo, Renato Mesquita.

EIV é um instrumento criado pelo Estatuto das Cidades em 2001 que exige do poder público análise dos impactos e incômodos que o empreendimento urbano irá gerar para sua vizinhança.

O Estudo de Impacto de Vizinhança é obrigatório tanto para obras públicas como para privadas, a fim de que a análise feita antes da execução do projeto identifique os impactos e encontre formas de minimizar esses efeitos.

Glebas

No último dia 2 de fevereiro foi alterado o procedimento para cadastro de glebas para agilizar o processo de cadastramento de terrenos tendo em vista a demanda do mercado imobiliário. “O decreto anterior não permitia o cadastramento de glebas que estivessem com débitos de IPTU. No entanto, após a alteração, o cadastro fica autorizado e a cobrança do imposto será efetivada ao final do processo, depois de aprovado o cadastro e emitida a certidão de diretrizes urbanísticas”, explicou Mesquita.

Mesquita acrescentou que, ao final da tramitação no Planejamento, o processo é encaminhado à Secretaria de Finanças para as medidas pertinentes. O secretário destacou que o processo de cadastramento de glebas é importante para o reconhecimento do território municipal, uma vez que o registro dessas terras gera diretrizes urbanísticas para o município.

”Além disso, a gleba cadastrada facilita negociações com parceiros, investidores e possíveis compradores interessados em empreender e, consequentemente, viabiliza o pagamento dos débitos com a Prefeitura”, ressalta. 

Procedimentos

A ordem de serviço nº 01/2021 publicada pela secretaria na edição do dia 22 de janeiro do Diário Oficial do Município,  padroniza os procedimentos de análise de projetos urbanísticos. A ideia central é dar celeridade aos processos de análise urbanística e garantir uma comunicação clara e objetiva entre a Administração Pública e o contribuinte.  

O texto atende ao Decreto Municipal nº 18.864/2015 que, entre outros pontos, determina que o atendente do guichê confira se toda a documentação necessária para análise do projeto está anexada ao processo antes de efetuar o protocolo e que o roteiro de análise seja digital e elaborado de forma clara e objetiva para que não haja dificuldade no entendimento. Também limita o número de vezes que o interessado pode retornar à Prefeitura para atender solicitações técnicas. 

“Nós queremos evitar que o interessado tenha que retornar à Prefeitura para anexar outros documentos ou informações ao projeto. Também estamos incentivado o atendimento prévio ao protocolo de novas solicitações de aprovação e/ou regularização de projetos, para que o responsável técnico elimine as dúvidas e evite retornos para correções”, comentou Mesquita. A lista de documentos a ser verificada fica disponível, tanto no site http://www.campinas.sp.gov.br/sa/impressos/adm/FO1424.pdf, como nos guichês onde o cidadão protocola a solicitação.

Outra alteração no atendimento diz respeito às correções em plantas, projetos e documentos. Qualquer alteração ou inclusão de documentos deve ser solicitada, preferencialmente, de uma só vez, na primeira análise do protocolo.  “Por isso é importante que o responsável técnico pela análise deixe claro o que está sendo solicitado no Comunique-se que é publicado no Diário Oficial”, ressaltou o secretário. A íntegra da Ordem de Serviço está disponível na página 14 do Diário Oficial do dia 22 de janeiro. Para acessar, o endereço é http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1566169635.pdf

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