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Secretário de Recursos Humanos da Prefeitura de Sorocaba é preso em operação

Força-tarefa desarticula fraude de R$ 200 milhões aos cofres paulistas em Indaiatuba e Sorocaba

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09h44 - 12/05/2021

Atualizado há 1 mês

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O secretário de Recursos Humanos da Prefeitura de Sorocaba, Rodrigo Onofre, foi preso preventivamente durante a Operação Noteiras, nesta quarta-feira (12/05). Segundo informações da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, a operação é uma força-tarefa com o objetivo de desarticular esquema de sonegação baseado na criação de empresas “fantasmas” e na transferência de mais de R$ 200 milhões em créditos espúrios de ICMS para o Estado de São Paulo. A ação ocorre simultaneamente em Alagoas e no estado de São Paulo, nas regiões de Sorocaba, Votorantim, Pilar do Sul, Indaiatuba e Guarulhos. Delitos como lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e documental também são objetos da investigação. No total 22 pessoas foram presas.

Em Sorocaba, o secretário Rodrigo Onofre foi apresentado na Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) para esclarecimentos e será ouvido em São Paulo, onde ele permanece preso. Segundo a polícia, o secretário é considerado o responsável pela organização das empresas fraudulentas utilizadas pela organização criminosa. Também foi preso um casal que é apontado como um dos principais alvos da operação, por ser responsável por um complexo de sete empresas localizado às margens da rodovia Raposo Tavares.

Em nota, a Prefeitura afirma que “o caso em questão não tem relação com a Administração Municipal. As informações que foram passadas é que se trata de um trabalho prestado anos atrás pelo secretário a uma empresa da iniciativa privada que está sob investigação”.

O esquema

Um engenhoso esquema de sonegação arquitetado por um grupo de contribuintes do setor de plástico teria criado “empresas fantasmas” com o propósito de serem somente de fachada. A atuação destas empresas se concentraria principalmente em operações interestaduais simuladas, do Estado de Alagoas para São Paulo. Conhecidas como empresas noteiras, elas são criadas para simular operações falsas de entrada de mercadoria, gerando assim créditos tributários inidôneos, beneficiando contribuintes envolvidos no esquema. 

As fraudes aconteceram por meio da emissão de cerca de 20 mil notas fiscais fraudulentas, no valor aproximado de R$ 4 bilhões. Para o cometimento dos ilícitos penais havia participações criminosas de contadores, empresários, “testas de ferro” e “laranjas”. Todos eles são acusados de organização criminosa, falsidade ideológica e de documentos, fraudes societárias, lavagens de bens, dentre outros ainda em apuração. Tudo isso causou vultosos prejuízos ao erário dos dois estados. 

“Nestas operações, as notas fiscais são emitidas com destaque do imposto (ICMS), que é utilizado como crédito pelos destinatários paulistas na apuração do imposto devido em operações posteriores. Desta forma, a fraude permite que o imposto devido ao Estado de São Paulo seja artificialmente diminuído, trazendo prejuízos ao erário e à concorrência”, explica Cesar Itokawa, diretor de Fiscalização da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. 

Um dos alvos da Operação Noteiras possui débitos com o Fisco paulista, inscritos em dívida ativa, superiores a R$ 1 bilhão. 

“A Noteiras, em resumo, pretende cumprir prisões, bloquear contas e valores, apreender documentos, bem como qualquer outro elemento de convicção supostamente utilizado na prática desses crimes ligados às atuações ilícitas da organização criminosa que age, principalmente, em Alagoas e em São Paulo”, informa o promotor de Justiça Cyro Blatter, do Ministério Público de Alagoas. 

Mais de 200 agentes públicos

A ação tem a participação de mais de 200 agentes públicos (entre agentes fiscais de rendas, procuradores do Estado, promotores de Justiça e policiais civis e militares) e é resultado do trabalho do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), de São Paulo, e do Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF), de Alagoas, que reúnem membros das Secretarias da Fazenda, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Ministério Público dos dois Estados, responsáveis por medidas administrativas e judiciais para aprimorar ações integradas de combate à sonegação fiscal, além de reprimir fraude fiscal estruturada e recuperar créditos fiscais.  

A força-tarefa também conta com a participação de Policiais do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (DOPE) da Polícia Civil e equipes da Polícia Militar do Estado de São Paulo para apoio e cumprimento de 37 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de prisão no Estado de São Paulo, nas regiões de Sorocaba, Votorantim, Pilar do Sul, Indaiatuba e Guarulhos – em Alagoas serão cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e 10 de prisão. 

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