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Blog da Rose

Justiça anula multas aplicadas por Barreiro ao presenciar infrações de trânsito circulando por Campinas

Justiça anula multas aplicadas por Barreiro ao presenciar infrações de trânsito ao circular por Campinas

Zezé de Lima, Blog da Rose

10h35 - 18/01/2021

Atualizado há 1 mês

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O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Wagner Roby Gidaro, cancelou as 90 multas aplicadas pelo ex-secretário de municipal de Transportes e atual secretário de Infraestrutura da cidade, Carlos José Barreiro. A decisão de 15 de janeiro, à qual cabe recurso, foi tomada em ação civil de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual (MP).

Ao saber da aplicação das multas pelo então secretário, o MP pediu a declaração de nulidade das autuações realizadas, com restituição aos contribuintes dos valores
ilegalmente recolhidos em virtude das infrações praticadas dos últimos cinco anos, bem como a condenação de Carlos José Barreiro por lavrar os autos de infração de forma pessoal e sem a observância dos requisitos de competência.

Gidaro julgou parcialmente procedente a ação movida que também envolveu a Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas e o próprio município. O magistrado declarou nulos todos os autos de infração lavrados pelo secretário e determinou que a Emdec cancele as anotações nos prontuários dos motoristas,
seja em seus próprios prontuários, seja no Detran (Departamento Estadual de Trânsito). As medidas têm de ser tomadas no prazo de 60 dias a partir do
trânsito em julgado desta decisão.

O juiz livrou Barreiro da condenação de improbidade, já que, na visão do magistrado, o ex- secretário de Transporte não agiu com a intenção de ferir a lei. Barreiro terá de
pagar todas as custas do processo e eventuais custas que a Emdec tenha para o cumprimento da ordem prevista na decisão da Justiça.

O ex-secretário de Transporte informou por meio da assessoria de imprensa que não comentaria a decisão. Já a Emdec, por meio de nota, informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão. Mas esclarece que o processo será remetido ao Tribunal de Justiça para reexame necessário, não se tratando de decisão definitiva. A Emdec aguarda a decisão final do Tribunal.

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