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Blog da Rose

MP arquiva ação de contratação irregular de secretário, mas vai investigar Tadeu por enriquecimento ilícito

Promotor vai apurar acúmulo de salário de José Tadeu Jorge

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

11h03 - 18/06/2021

Atualizado há 1 mês

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O promotor Ângelo Carvalhaes arquivou a ação que investigava a contratação irregular do secretário de Educação, José Tadeu Jorge, pelo prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos). Tadeu teve as contas rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), quando foi reitor da Unicamp. Porém, o promotor decidiu abrir uma nova investigação por suposto enriquecimento ilícito por acúmulo de salário – como reitor da universidade e integrante do primeiro escalão da Administração Municipal.

De acordo com a decisão, o promotor explicou que entendeu que a Lei da Ficha Limpa não se aplica a nomeações de cargos em comissões porque é uma indicação política. A aplicação desta legislação só cabe, segundo ele, nas eleições e perante a Justiça Eleitoral. Ele também esclareceu que o TCE retirou a sanção imposta ao secretário durante o período de recursos. Tadeu teve as contas de 2008 vetadas pelo TCE por compra injustificada de brindes, gastos de passagens áreas sem licitação, falhas nos processos licitatórios, etc.

Porém, Carvalhaes entendeu que deve invertigar a aparente acumulação indevida de remunerações – da Unicamp e da Prefeitura de Campinas. Para o promotor, como Tadeu está afastado da Unicamp desde janeiro desde ano, mas sem prejuízos do seu salário de R$ 28 mil. Para ele, o secretário de Educação não poderia receber os dois pagamentos, mas apenas um. O salário de secretário é de R$ 23 mil por mês.

Outro lado

Em nota, o secretário de Educação, José Tadeu Jorge informou que está a disposição do Ministério Público para prestar as informações necessárias. ” É válido ressaltar que “a apuração de uma eventual ilegalidade/inconstitucionalidade da acumulação de remunerações”, objeto do novo procedimento, refere-se a processos que seguiram os trâmites normais, já realizados várias vezes, sem que fosse apontado qualquer questionamento.”

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