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Blog da Rose

MP arquiva denúncia contra Dário de contratação irregular de secretário

Foco era o secretário de Habitação, Arly de Lara Romeo

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

18h13 - 08/06/2021

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O promotor Angelo Carvalhaes determinou nesta terça-feira (08/06) o arquivamento de uma denúncia anônima feita ao MP que pedia investigação em relação ao prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), que teria contratado Arly de Lara Romeo, secretário de Habitação, de forma irregular. Carvalhaes entendeu que como o processo que corre contra Romeo por crime de ato de improbidade não transitou em julgado, o prefeito pode nomeá-lo para um cargo público.

De acordo com a legislação, a prefeitura não pode nomear pessoas que tenham sido condenadas por improbidade administrativa. Ocorre que Romeo foi processado pelo MP e condenado em 1ª instância por ato doloso de improbidade administrativa quando presidente da Sanasa. O promotor, porém, esclarece, que a condenação de Arly não determinou suspensão de seus direitos políticos, sendo discutível ainda se a perda da função pública ordenada – de presidente da Sanasa – se estenderia a outras funções públicas, no caso a de Secretário Municipal de Habitação.

” (…) o prefeito Municipal de Campinas, Dário Jorge Giolo Saadi, não está obrigado por lei a exonerar o secretário Municipal em foco, cuja nomeação constitui poder discricionário do administrador, pois se trata de cargo em
comissão e do primeiro escalão”, escreveu o promotor.

Outros casos

O mesmo promotor ainda analise a nomeação dos secretários de Campinas de Educação, José Tadeu Jorge, e Infraestrutura, Carlos José Barreiro. Os procedimentos foram abertos nos dias 28 de abril e 4 de maio.

Os dois tiveram as contas rejeitadas pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo e, com base na LOM (Lei Orgânica Municipal) e Lei da Ficha Limpa, eles não poderiam ter sido nomeados.

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