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Blog da Rose

Paulínia muda data de licitação milionária do transporte em meio a uma guerra judicial

Licitação terá investimento de R$ 42 milhões no primeiro ano

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

17h52 - 24/06/2021

Atualizado há 29 dias

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Em meio a uma guerra judicial, a Prefeitura de Paulínia mudou para o dia 02 de julho a abertura dos envelopes da licitação pública, marcada para esta sexta-feira (24/06), que vai conceder a exploração dos serviços de transportes públicos nos próximos 10 anos em meio a uma guerra judicial. A justificativa para a mudança de data dada pela Administração foi a necessidade de dar publicidade sobre as decisões da Justiça. A licitação tem valor mínimo de R$ 1,2 milhão, totalizando R$ 42 milhões no primeiro ano.

Além de uma empresa conseguir liminar para participar da concorrência após a a prefeitura desclassificá-la , o Ministério Público está investigando o atual contrato.

A prefeitura recebeu propostas das empresas S.T.P Mobilidade Ltda., Sancetur e o consórcio formado pela Rápido Sumaré e Terra Auto Viação Transportes. Porém, a S.T.P foi vetada pela Administração sob alegação de que a empresa não tinha capacidade técnica operacional e econômico- financeira. Sem conseguir reverter na prefeitura, a empresa foi à Justiça e conseguiu liminar para participar do processo amanhã.

“Mantida a decisão liminar, afinal, a empresa pode tanto oferecer a melhor proposta, justificando o prosseguimento da discussão de seus argumentos de fundo, como ser naturalmente eliminada, caso seus preços não sejam os mais vantajosos para o Município. Excluída desde logo, ao revés, a primeira possibilidade restaria de antemão descartada; e nesse caso sim se configuraria estado de difícil reversibilidade, ainda que ao cabo da ação de origem se julgue procedente o pedido nela formulado”, diz parte da decisão do desembargador”, escreveu o desembargador Bandeira Lins, que manteve a decisão de 1ª instância.

Sairá vencer quem pagar mais e ofercer os melhores serviços listados no edital.

O advogado da S.T.P. Mobilidade LTDA, David Berlandi disse que a prorrogação da da data de abertura de envelopes tem o objetivo de fazer com que a prefeitura ganhe tempo para apresentar agravo interno no TJ-SP para tentar reverter a decisão. Ele disse ainda que causa estranheza retirar uma empresa do processo prejudicando o princípio da competitividade. “Quanto mais empresas participarem do processo licitatório, maior a possibilidade de a Prefeitura de Paulínia contratar a proposta mais vantajosa para o município”, disse ele

Processo MP

A promotora Verônica Silva de Oliveira vai apurar pagamento indevido de subsídio à empresa Terra Auto Viação Transportes Ltda.. A promotora quer saber os motivos que levaram a Adminsitração municipal a repassar o mesmo valor de subsídios de período normais durante a pandemia – quando houve uma queda de 30% no número de passageiros.

Outro lado

Em nota, a Prefeitura de Paulínia informou que foram realizados estudos técnicos e audiências públicas com ampla divulgação antes do início do processo licitatório. “Com a nova concessão do transporte público, a Secretaria de Transportes espera elevar o nível do serviço prestado ofertado a população.”

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