menu
facebook instagram
publicidade
publicidade
Compartilhe
Blog da Rose

Prefeitura prorroga contrato irregular de transporte e contrata auditoria

Prazo de validade fica atrelado à nova licitação que deve sair em dezembro

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

18h44 - 29/04/2021

Atualizado há 11 dias

Compartilhe whatsapp facebook linkedin

A Prefeitura de Campinas de Campinas prorrogou nesta quinta-feira (29/04) o contrato irregular do transporte público de Campinas. Segundo o prefeito de Campinas, Dário Saadi, a medida foi imposta com uma cláusula resolitiva que determina a validade até a finalização do processo de licitação para o setor, que prevê investimentos de R$ 7 bilhões. Além disso, vai contratar uma auditoria. A previsão do novo edital é para dezembro. (veja cronograma)

Nesta semana, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Gídaro, negou o pedido da prefeitura para prorrogar atual contrato. “Entendemos que como colocamos a cláusula resolitiva que determina o prazo não há ilegalidade. Além disso, temos de garantir a manutenção do serviço para a população”, disse o prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos).

De acordo com a prefeitura, a auditoria, que é uma exigência do atual contrato para sua finalização, será feita por uma fundação pública de notório saber. A fundação a ser contratata também será responsável por fazer atualização do edital de licitação, levando em conta os seguintes fatores: o aumento no número de passageiros no transporte por aplicativos, a adoção do teletrabalho por diversas empresas e os apontamentos feitos pelo Ministério Público em relação ao edital anterior. De acordo com a Emdec, há uma redução no número de passageiros no sistema de transporte.

Assim que a licitação for concluída, com a declaração do vencedor e após o decurso do prazo para que sejam assumidas as obrigações contratuais, o atual contrato será encerrado.

Cronograma

Maio/2021 – Contratação da auditoria;

Agosto/2021 – Entrega do novo edital pela fundação contratada e início das audiências públicas (serão três, com intervalo de 15 dias entre elas);

Outubro a dezembro/2021 – Publicação do edital da nova licitação.

O caso

O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), em 2005, julgou irregulares a concorrência, o contrato e o termo de rerratificação em 2012 da atual concessão do sistema de transporte feita na primeira gestão do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT). O principal apontamento de irregularidade foi quanto ao modelo da licitação. O tribunal entendeu que ao adotar a modalidade técnica e preço, o processo passou a ser restritivo.

Na época, os contratos somavam R$ 3,1 bilhões. A atual concessão, assinada em setembro de 2005, vale por 15 anos, podendo se estender por mais cinco anos. Isso significa que o atual contrato poderia ser prorrogado por mais 4 anos -caso não tivesse sido barrado pelo TCE-SP.

0 Comentário

publicidade
publicidade
publicidade