menu
facebook instagram
publicidade
publicidade
Compartilhe
Blog da Rose

Procuradores criticam projeto que cria cargos na Prefeitura de Campinas

Proposta cria sete cargos de secretários-adjuntos

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

12h00 - 17/03/2021

Atualizado há 1 mês

Compartilhe whatsapp facebook linkedin

A Associação de Procuradores da Prefeitura de Campinas criticou o projeto de lei que cria e extingue cargos na Admistração municipal. De acordo com a proposta, serão cortados 52 cargos de assessorias, mas serão criados novas funções como os de secretário-adjuntos, por exemplo.

Segundo o relatório, a proposta, aprovada nesta quarta-feira (17/03) pela Câmara de Vereadores, mantém a mesma inconstitucionalidade apontada pelo Ministério Público, que levou à anulação da lei de contratação de comissionados. A Promotoria afirmou que os cargos de livre nomeação eram utilizados para uso político. O ex-prefeito Jonas Donizette (PSB) foi condenado por improbidade e os atuais assessores estão nos cargos por meio de uma liminar.

No geral, a proposta deveria ser retirada e refeita novamente. Entre os problemas, há o apontamento que apesar de o projeto passar a alocar os assessores por secretaria, o prefeito muncipal pode transferi-los apenas com uma canetada por meio de um decreto. Ou seja, atende em partes a orientação da Promotoria.

Outro problema é a extinção de alguns cargos sem a retirada dos que estão abaixo dele como, por exemplo, o da diretoria de Convênios. O cargo é extingo, mas as coordenadorias permanecem.

Outro problema é a não especificação da natureza de alguns cargos (a necessidade da existência). Foram trocados apenas os nomes como no caso de coordenador e supervisor que apesar de ter sido transformados em chefe de setor, coordenador setorial e encarregado de setor, as descrições seguem genéricas.

O prefeito de Campinas Dário Saadi (Republicanos) diz que a proposta cumpre as exigências do MP e vai trazer uma economia de R$ 5 milhões ao ano para os cofres públicos. Serão cortados 52 cargos de comissão de assessoria num total de 470 existentes na prefeitura. Entre os criados que chamam a atenção estão sete de secretários-adjuntos e dois de administrados regionais (estes dois últimos sempre ligados à indicação de vereadores).

Ao todo, o projeto propõe a extinção de 1.150 cargos em comissão, de livre provimento e exoneração, incluindo aqueles ocupados por servidores de carreira da prefeitura. E, também, 12 gratificações de função. O projeto prevê, ainda, a criação de 723 cargos em comissão, que serão ocupados por servidores de carreira ou não.
 

0 Comentário

publicidade
publicidade
publicidade