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Blog da Rose

Procuradores de Campinas querem revogar veto a “aumento de salário” durante a pandemia

Prefeitura alegou que não pode pagar benefícios que gerem aumento de despesas

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

20h12 - 05/03/2021

Atualizado há 1 mês

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A Associação dos Procuradores Municipais de Campinas protocolou mandado de segurança na Justiça para suspender decreto municipal que barrou o pagamento de benefícios financeiros aos procuradores da Prefeitura de Campinas devido à criação da Procuradoria Geral do Município. O gasto anual será de R$ 5 milhões aos cofres público.

A suspensão do pagamento foi feita no começo do ano e a mudança de cargos, que elevará o salário dos servidores, só será feita no ano que vem.

De acordo com a lei aprovada na Câmara no ano passado, com a criação da Procuradoria passou a ser permitida a progressão de carreira que, dependendo do tempo e da formação, os salários vão tendo avanço de 10%, de acordo com o nível a ser enquadrado. Foram criados cinco níveis. O ganho médio dos procuradores é de R$ 30 mil. A prefeitura tem 85 servidores neste cargo.

A proposta também prevê um adicional de R$ 1,5 mil nos salários dos servidores agente de apoio administrativo e agente administrativo) que trabalharem na procuradoria fiscal.

Segundo o secretário de Justiça, Peter Panutto, a medida foi tomada porque a Lei Complementar 173, que trata sobre a pandemia, impede o pagamento de qualquer benefício que gere aumento de salário. “É uma suspensão temporária e para cumprir a legislação”, disse Panuto.

O presidente da Associação, Osmar Lopes Júnior, ao ser questionado se os procuradores não poderiam abrir mão da diferença salarial neste momento de pandemia, ele respondeu que a classe está preocupada com um projeto que tramita na Câmara que extingue e cria cargos na Prefeitura de Campinas.

Panutto, porém, disse que não tem sentido a comparação. “O projeto atende a uma determinação da própria justiça em que estamos definindo pré-requisitos para as nomeações de assesores e estamos reduzindo cargos também. A economia que esse projeto trará é de R$ 5 milhões”, disse o secretário.

O secretário disse ainda que vai ter de contratar um escritório privado para fazer a defesa do prefeito Dário Saadi (Republicanos) e da secretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine Pereira.

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