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Blog da Rose

Projeto que impõe teto para servidor de Campinas está sendo finalizado para ir para a Câmara

Valor limite para salário de aposentado será de R$ 6,4 mil

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

09h05 - 18/06/2021

Atualizado há 1 mês

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O projeto de lei que impõe a previdência complementar e institui o pagamento pelo teto aos servidores da Prefeitura de Campinas deve ir para a Câmara de Vereadores no início do primeiro semestre.

A proposta que impõe o teto aos aposentados de R$ 6,4 mil tem de ser votada pela Câmara de Vereadores até novembro deste ano. Com a mudança, o servidor terá de contribuir com uma porcentagem maior se quiser receber um valor acima do teto em sua aposentadoria. Hoje, o pagamento é integral. A mudança só vale para os servidores que forem contratados após a nova lei. Nada muda para quem está trabalhando hoje.

O presidente do Camprev, Marionaldo Maciel, não cravou uma data, mas disse que a proposta já está sendo formatada pela Secretaria de Justiça. “Deve estar a caminho da Câmara. Se naõ fizermos isso, não temos, por exemplo, a emissão da CND, que é o certificado de regularizaçaõ previdenciária. Temos de nos adequar à legislação federal”, explicou Maciel.

Marionaldo Maciel diz que déficit anual reduziu após as mudanças feitas no ano passado

Segundo ele, o servidor vai escolher o tipo de plano que quiser, no limite de contribuição até 8,5%. O presidente do Camprev explicou que se o servidor optar por uma contribuição a mais de 5%, a Prefeitura de Campinas vai contribuir com o mesmo percentual. “Isso é para incentivar a adesão do servidor”, disse ele.

Do jeito que está hoje, os sistema previdênciário não se sustenta. Atualmente, a prefeitura aporta R$ 30 milhões por mês para complementar o pagamento da folha que é de R$ 76 milhões mensais. O valor recebido dos aposentados é insuficiente para quitar o pagamento dos 10.9 mil aposentados e pensionistas.

No ano passado, foram feitas adequações no sistema previdenciário de Campinas. Aumetntou, por exemplo, a contribuição da alíquota dos servidores (de 11% para 14%) e da prefeitura ( de 22% para 28%), o que fez com que o deficit anual diminuísse. Até, então, a previsão era de um rombo de R$ 650 milhões no caixa do Camprev. Hoje, caiu para R$ 390 milhões por ano. “As mudanças foram feitas para dar sustentabilidade para o regime e garantir o pagamento das aposentadorias para todos os servidores”, disse o presidente do Camprev.

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