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Blog da Rose

Servidores prometem lotar Câmara hoje na votação do projeto que impõe teto do INSS ao funcionalismo

Hoje servidores recebem salário integral quando se aposentam. Teto é de R$ 23,9 mil e vai passar para R$ 6,4 mil

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

14h29 - 01/12/2021

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Os servidores de Campinas prometem protestar na noite desta quarta-feira (01/12), na Câmara de Campinas, durante a votação do projeto de lei que impõe a previdência complementar e institui o pagamento pelo teto aos servidores da Prefeitura de Campinas. De acordo com a proposta, os novos servidores irão receber o valor pago ao INSS, hoje em R$ 6,4 mil. O servidor que se aposenta hoje recebe o valor integral, num valor máximo de R$ 23,9 mil (salário do prefeito municipal). No caso dos procuradores, o teto é de R$ 35,4 mil. A mudança só vale para os servidores que forem contratados após a nova lei.

Na convocação, a oposição ao sindicato dos servidores classifica a proposta como um “ataque ao Camprev”, instituto de Previdência dos Servidores de Campinas. Eles ainda relacionaram os nomes dos vereadores da Comissão de Constituição e Legalidade que aprovaram o projeto para que ele fosse para o plenário: Rodrigo da Farmadic (DEM), Higor Diego (Republicanos), Carmo Luiz (PSC), Filipe Marchesi (PSB) e Otto Alejandro (PL).

O presidente do Camprev, Marionaldo Maciel, explicou que a mudança é necessária para sobrevivência do próprio instituto e manutenção dos pagamentos das aposentadorias. Há um rombo de cerca de R$ 400 milhões por ano entre o que se recebe com as aposentadorias e o valor que a prefeitura tem de complementar. Hoje a prefeitura paga R$ 73,5 milhões por mês para custear 11.150 aposentados e pensionistas. A prefeitura completa mensalmente o valor. No primeiro semestre, o valor era de R$ 30 milhões por mês porque o valor recebido dos aposentados é insuficiente para quitar o pagamento dos inativos.

Além disso, há uma exigência na legislação de que todos os entes que tenham regimes próprios adotem a complementação da aposentadoria, sob pena de a prefeitura ser punida com suspensão de novos financiamentos e contratos com bancos públicos.

Teto

Segundo Marionaldo, o servidor vai escolher o tipo de plano que quiser, no limite de contribuição de até 8,5%. O presidente do Camprev explicou que se o servidor optar por uma contribuição para aumentar a sua aposentadoria em 1% a mais do que ele contribuiu atualmente, a Prefeitura de Campinas vai contribuir com o mesmo percentual. Hoje a alíquota paga pelo servidor é de 14%.

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