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Tribunal cassa liminar e policiais estão liberados para cumprir o toque de recolher em Campinas

Medida restritiva vale das 20h às 5h

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

17h44 - 27/03/2021

Atualizado há 25 dias

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O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) liberou, neste sábado (27/03), as forças policiais – PM (Polícia Militar), GM (Guarda Municipal) e Polícia Civil – a conduzirem os moradores de Campinas que descumprirem o toque de recolher, das 20h às 5h, às delegacias para lavrar boletim de desobediência das ordens sanitárias.

A decisão cassou a liminar concedida ontem (26/03) pelo juiz Wagner Gídaro, da 2ª Vara da Fazenda Pública, ao pedido do defensor público José Moacyr Doretto Nascimento que defendeu a inconstitucionalidade da medida e disse configurar abuso de poder da autoridade municipal, que afeta o direito de ir e vir do cidadão. A Prefeitura de Campinas entrou com um pedido de suspensão dos efeitos da liminar.

A decisão do presidente do TJ-SP, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, diz que a decisão questionada traz risco à ordem pública. “na medida em que dificulta o adequado exercício das funções típicas da administração pelas autoridades legalmente constituídas e compromete a condução coordenada das ações necessárias à mitigação dos danos provocados pela covid-19. Estando o Município de Campinas, assim como todo o Estado de São Paulo, incluído na fase emergencial do Plano São Paulo, é possível a imposição de restrição de circulação de pessoas nas vias públicas municipais, considerada a peculiaridade no âmbito municipal”, escreveu Pinheiro Franco na decisão.

O secretário de Justiça, Peter Panutto, disse que estava confiante na reversão da decisão de primeira instância. “o decreto municipal foi pautado na defesa do interesse coletivo do direito à vida e é esta a razão da restrição do direito individual de ir e vir do cidadão, dado o momento crítico da pandemia. Importante ressaltar que nossos decretos são pautados nos precedentes do Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal”, disse ele.

O toque de recolher foi imposto para tentar restringir a circulação do vírus devido ao colapso na rede de saúde. Ontem, havia 193 pessoas na fila de espera por um leito de UTI ou de enfermaria nos hospitais da Prefeitura de Campinas. Não há nenhum leito SUS para internação. A taxa de ocupação é de 98,19%.

A cidade tem 79.376 casos confirmados e 2.255 mortes por coronavírus, sendo que nas últimas 24 horas foram confirmadas mais 29 novas mortes e 870 casos da doença.

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