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Blog da Rose

Vereadores votam alteração no Plano Diretor e mudanças na lei dos precatórios

Prefeitura deve R$ 855 milhões em precatórios alimentícios, trabalhistas, entre outros

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

08h00 - 05/05/2021

Atualizado há 1 mês

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Os vereadores de Campinas votam nesta quarta-feira (04/05) dois projetos de interesse da Prefeitura de Campinas. Um deles altera o Plano Diretor e o outro cria a Câmara de Conciliação de Precatórios que vai permitir que sejam feitos acordos diretos com os credores de precatórios.

Em relação à proposta dos precatórios, metade dos recursos destinados mensalmente aos pagamentos em juízo seja usada para quitar os precatórios alimentícios, trabalhistas e comum com um desconto de até 40%. Os gestores afirmam que a proposta vai possibilitar que os credores possam receber sem esperar na fila.

A dívida do município hoje com precatórios é de cerca de R$ 855 milhões.

Se aprovado, a comissão será composta por quatro pessoas – duas da Secretaria de Finanças e o mesmo número da Justiça.

O acordo poderá ser feito num prazo máximo de dois anos.

Plano Diretor

Os vereadores vão votar ainda um projeto que altera a legislação que instituiu o Plano Diretor Estratégico. De acordo com a Câmara de Vereadores, a alteração suprime nos artigos 60 e 62 – que tratam sobre habitação popular – a menção a programas do governo federal, passando a ser considerado empreendimento habitacional de interesse social aquele estabelecido no âmbito da Política Habitacional do município.

Segundo o presidente do CMDU, João Verde, a mudança vai beneficiar o setor imobiliário porque tira a burocrácia. “Se o município conseguir um financiamento ou capital de um banco internacional, mesmo a fundo perdido para ser utilizado em habitação social, teria que fazer um outro projeto de lei, o que poderia inviabilizar ou atrasar a vinda ou chegada do dinheiro. Com essa aprovação, Secretaria de Habitação e a Cohab terão muito mais jogo de cintura, para promover a habitação social na cidade”, explicou ele.

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