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Blog da Rose

Campinas passa a multar pelo não uso da máscara a partir de quarta-feira

Valor da multa será de R$ 100,00 ou uma cesta básica

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

15h32 - 17/08/2020

Atualizado há 3 meses

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O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), determinou a imposição de multa contra o morador que estiver sem a máscara de proteção contra o coronavírus a partir da próxima quarta-feira (19/08). O valor será de R$ 100,00 ou uma cesta básica. Apenas dentro do veículo não haverá a aplicação da infração, mas a multa será válida em qualquer espaço público.

Segundo Jonas, a decisão foi tomada por três motivos. 1) ampla divulgação da necessidade do uso da máscara. 2) proteção da vida tanto da pessoa que usa quanto de terceiros. 3) Para não regredir de fase no Plano SP de Flexibilização. Campinas está hoje na fase amarela, que permite a reabertura do comércio por 6 horas e capacidade de 40% dentro dos comércios.

“A ideia não é arrecadar dinheiro, mas não vou pecar por omissão. Faço isso para que o comerciante que não veja seu comércio fechado. Não acho justo a sociedade pagar por alguém que não está colaborando”, disse ele.

A fiscalização ficará a cargo dos fiscais e da GM (Guarda Municipal).

Dados como prazo para pagamento da multa e caso de reincidência serão publicados no Diário Oficial de amanhã (18/07).

O dinheiro ficará no Fundo de Segurança Alimentar.

4 Comentários

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  • Eduardo Oliveira disse:

    Simples, não dêem seus nomes, não existe punição por decreto. A constituição é clara: “ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da Lei” – frise-se: Lei. Decreto não é lei. O Jonas desistiu do rodízio justamente pq precisava de uma lei para multar e leis municipais são feitas pela câmara de vereadores.

    Se alguém tentar te multar, anote o nome do agente e o processe baseado na lei de abuso de autoridade.

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