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Campinas segue proibida de fazer consulta sobre escola militar

Pedido de suspensão de votação foi feito pelo MP

Band Mais

16h47 - 27/01/2020

Atualizado há 2 meses

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A Prefeitura de Campinas segue proibida de consultar a comunidade escolar para transformar a escola municipal “Odila Maia Rocha Brito”, no Jardim São Domingos, numa escola cívico militar. Isso porque a prefeitura sofreu uma nova derrota com a decisão da desembargadora do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de são Paulo), Maria Olívia Alves, que negou o pedido de liminar da prefeitura que tentava cassar a decisão da Justiça em primeira instância que suspendeu a reunião que teria uma votação para definir o futuro da unidade escolar.

O pedido de suspensão foi feito no dia 18 de dezembro do ano passado pelo MP (Ministério Público), que entende que o processo precisa ser debatido com a sociedade.  
 
O MEC (Ministério da Educação) informou que, caso não haja uma consulta popular, Campinas vai ficar de fora do programa de escola cívico-militar.

De acordo com a sentença da desembargadora, a liminar deve mudar decisões de primeira instância apenas em casos “ilegais, irregulares, teratológicas ou eivadas de nulidade insanável”. Ele entendeu que não havia necessidade de reformular a questão.

Em nota, a prefeitura informou que “aguarda a notificação para tomar conhecimento do parecer e saber quais serão os próximos passos.”

A escola

Campinas é a única cidade do estado de São Paulo que foi escolhida para abrigar uma escola cívico-militar. A prefeitura indicou a EMEF Odila Maia Rocha Brito porque está localizada numa área de vulnerabilidade social e ter baixos índices em avaliações de desempenho dos alunos.

O MEC destinará R$ 54 milhões neste ano para implantar escolas cívico-militares. Serão 54 unidades em todo o Brasil. Cada cidade irá receber R$ 1 milhão.

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