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Caso Marielle é rejeitado pelo STJ e não será federalizado

Investigações sobre a morte da vereadora continuam com o estado

Band Mais

20h35 - 27/05/2020

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Nesta quarta-feira (27), por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, devem continuar em âmbito estadual.

O pedido para federalizar o caso foi feito pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em setembro de 2019. Ela alegou irregularidades na investigação. O STJ nessa decisão rejeita a mudança de competência no caso.

A Constituição de 1988 permite federalizar casos estaduais, desde que tenha grave violação dos direitos humanos, possibilidade de responsabilização internacional decorrente de descumprimento de tratados e incapacidade de órgãos estaduais aportarem resultados efetivos no caso.

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