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Blog da Rose

Cobrança de taxa de embarque a idosos é questionada no MP

Cobrança seria ilegal

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15h27 - 12/02/2020

Atualizado há 1 mês

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O vereador Tenente Santini (PSD) foi ao Ministério Público para questionar a cobrança da taxa de embarque de idosos que utilizam o Terminal Rodoviário de Campinas. Segundo ele, apesar de ter direito à isenção, o valor tem sido cobrado normalmente deste grupo.

Esse direito é garantido pelo Estatuto do Idoso e, desde março do ano passado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que a gratuidade se estende a qualquer outra cobrança, inclusive a taxa de embarque. “a cobrança é absurda e totalmente ilegal”, ressalta o parlamentar.

O parlamentar sustenta a sua interpelação no MP num recurso especial que aponta que a gratuidade aos idosos assegurada nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos “(…) não se limita à duas passagens gratuitas por veículo aos idosos com renda mensal inferior a dois salários mínimos, abrange eventuais custos relacionados com o transporte, incluindo as tarifas de pedágio e utilização dos terminais”.

Outro lado

Em nota, a Emdec informou que a empresa não tem responsabilidade sobre a fiscalização sobre a taxa, que é cobrada pelas empresas de ônibus.

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