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CPI da Covid: STF nega pedido e mantém condução coercitiva de Marcos Tolentino

Advogado é apontado como "sócio oculto" que avalizou contrato entre a Precisa e Ministério da Saúde pela vacina Covaxin

Band Mais

07h13 - 14/09/2021

Atualizado há 6 dias

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A Justiça Federal em Brasília autorizou que o advogado e empresário Marcos Tolentino poderá ser conduzido coercitivamente a depor, caso não compareça ao depoimento na sessão CPI da Pandemia agendada para esta terça-feira (14), a partir das 9h30.

A decisão foi confirmada por Cármen Lúcia, ministra do STF, que negou novo pedido de Tolentino sobre a obrigatoriedade de comparecer à CPI horas após a determinação da Justiça do DF. Antes, sua defesa já havia obtido habeas corpus para que o advogado se recuse a responder perguntas da comissão que eventualmente possam incriminá-lo.

O juiz federal Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília (DF), decidiu que se o depoente faltar desta vez, a CPI poderá pedir a condução coercitiva dele. Caso não compareça à CPI, Tolentino estará sujeito a sanções que podem variar de multa até prisão de seis meses, pelo crime de desobediência.

Tolentino está sendo apontado por senadores da oposição na comissão como “sócio oculto” do FIB Bank, que avalizou o contrato firmado entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para a compra da vacina Covaxin com uma carta de crédito de R$ 80, 7 milhões – correspondente a 5% do contrato de R$ 1,6 bilhão para aquisição do inunizante indiano. 

Dono da Rede Brasil de Televisão, o depoimento de Tolentino é um dos mais aguardados pela comissão do Senado. Inicialmente, a presença dele estava marcada para o dia 1º de setembro, mas o advogado justificou aos senadores a ausência por estar internado no hospital particular Sírio-Libanês em São Paulo. Ele solicitou à ministra do STF, Carmen Lúcia, o direito de faltar ao depoimento, mas o pedido foi negado.

Ainda segundo senadores, Tolentindo seria ligado ao deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, apontado como articulador de negociações sob suspeita de irregularidades.

Marconny Albernaz de Faria, por sua vez, estará na CPI da Pandemia nesta quarta (15). Ele teria atuado como lobista para viabilizar o contrato da Precisa com o Ministério da Saúde.

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