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Blog da Rose

Decisão do TSE que libera candidato ficha-suja anima Dr. Hélio; contas rejeitadas mantêm inelegibilidade

Defesa do candidato entende que Câmara não cumpriu Constituição Federal de julgar as contas um ano após o término do mandato

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

11h44 - 02/09/2020

Atualizado há 3 meses

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A decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desta terça-feira (1º/09) que liberou candidatos fichas-sujas para as eleições de novembro animou o prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos, pré-candidato a prefeito pelo PDT. Porém, alguns advogados entendem que ele continua inelegível até 2026 por causa das rejeições pela Câmara de Vereadores de Campinas.

Ontem, os ministros do TSE entenderam que se deve estender o prazo de inelegibilidade destes candidatos. A decisão pode permitir que alguns candidatos condenados por ilícitos em 2012, e cuja punição termina em outubro, participem das eleições deste ano. O primeiro turno será no dia 15 de novembro.

A medida vale para candidatos condenados por abuso de poder econômico e político, mas não é estendida para candidatos com condenação criminal. Dr. Hélio teve uma condenação criminal por susposta fraude em licitação nas obras de ampliação do Hospital Ouro Verde, mas a decisão foi suspensa, em julho, pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello.

Quanto às contas, a Câmara de Vereadores manteve a rejeição pelo TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo) dos anos de 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011. Como a última votação de parecer, sobre as contas de 2011, ocorreu em 28 de fevereiro de 2018, e são oito anos de inegibilidade, na prática, ele está sem direitos políticos até 2026.

Essa é a opinião do advogado eleitoral Valdemir Moreria dos Reis Jr. “Além das contas rejeitadas que o tornam inelegível, há ainda uma divergência sobre o cumprimento do prazo da cassação: se na data da cassação ou do témino do mandato. O Dr. Hélio vai ter dificuldade para conseguir liberar a candidatura. Arrisco dizer que não vai conseguir”, disse ele.

Marcelo Pelegrini, especialista em Direito Eleitoral, também avalia que as contas rejeitadas são impeditivas à candidatura. “Segue ficha-suja”, disse ele.

A defesa do Dr. Hélio vai se amparar no artigo 71 da Constituição Federal que diz que as contas de um gestor público devem ser votadas um ano após o término do mandato. No caso da Câmara de Campinas, esse prazo não foi cumprido. A última foi votada em 2018. Com isso, a defesa vai entrar na Justiça com uma ação de descontinuidade dizendo que os prazos não foram cumpridos e vai pedir anulação da votação das contas. “A Constituição Federal é clara! As Contas devem ser apreciadas até 01 após término de cada exercício! A lei orgânica do município de Campinas não obedecia à lei maior! Há cerca de 2 anos atrás, a Câmara Municipal de Campinas, aprovou uma emenda, corrigindo essa Inconstitucionalidade! Uma prova a mais da intenção de não permitir minha participação nas eleições de 2016!”, disse o pedetista, que acrescentou que a decisão do TSE é “Obra do destino ou hierofania (ato de manifestação do sagrado). Não tenho Impedimento.”

Em nota, a Câmara de Vereadores informou que “os pareceres do TCE nem sempre são entregues um ano após o mandato, portanto não seria possível julgá-los sem tê-los recebidos. E que desde 2015 a Casa se pauta por jugar os pareceres no máximo um ano após o recebimento, o que tem ocorrido com poucas exceções.”

Acrescentou ainda que no momento não há nenhum parecer esperando avaliação da Câmara, todos já foram votados. Porém, os pareceres de 2016, 2017, 2018 e 2019 ainda não foram enviados do TCE para o Legislativo.” Ou seja, pelo raciocínio exibido, como as contas de 2016 são de um governo que já se esgotou há mais de um ano (a primeira gestão do Jonas), a Câmara já deveria tê-lo julgado. Porém ele sequer foi emitido pelo TCE.”

As contas rejeitadas

Contas de 2011 – Parecer negativo do TCE mantido por 28 votos a favor e nenhum contrário, em votação ocorrida em 28 de fevereiro de 2018. O Decreto Legislativo 180/2015 endossando o parecer negativo foi aprovado com uma emenda que eximiu o prefeito cassado Demétrio Vilagra (PT) e o prefeito Pedro Serafim (PDT) de responsabilidade. Ou seja,o prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos foi o único punido com a inelegibilidade de oito anos, estando portanto impedido de ser eleito até 2026.


Contas de 2010 – Parecer negativo mantido após votação realizada em 8 de junho de 2016. Com a decisão, o ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos perde direitos políticos e fica inelegível por oito anos, ou seja, até 2024.


Contas de 2009 – Parecer negativo mantido após votação realizada em 18 de abril de 2016, com 26 votos a favor e um contra, do vereador Cid Ferreira (SD). Com a decisão confirmada por Decreto Legislativo, o ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos perde direitos políticos e fica inelegível por oito anos, ou seja, até 2024.


Contas de 2008 – Parecer negativo mantido após votação realizada em 5 de março de 2014, com 22 votos a favor e nenhum contrário. Com a decisão confirmada por Decreto legislativo, o ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos perde direitos políticos e fica inelegível por oito anos, ou seja, até 2022.


Contas de 2007 – Parecer negativo mantido após votação realizada em 10 de junho de 2013, com 29 votos a favor e um contrário, este do vereador Cid Ferreira (SD). Coma decisão confirmada por Decreto Legislativo, o ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos perde direitos políticos e fica inelegível por oito anos, ou seja, até 2021.


Contas de 2006 – Parecer negativo mantido após votação realizada em 25 de novembro de 2015, com 25 votos a favor e dois contrários, estes dos vereadores Aurélio Cláudio (PDT) e Cid Ferreira (SD). Com a decisão confirmada por Decreto Legislativo 698/2015, o ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos perde direitos políticos e fica inelegível por oito anos, ou seja, até 2023.


Contas de 2005 – Parecer negativo mantido após votação realizada em 15 de maio de 2013, com 28 votos a favor e um contrário, este do vereador Cid Ferreira (SD). Com a decisão confirmada por Decreto Legislativo, o ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos perde direitos políticos e fica inelegível por oito anos, ou seja, até 2021.



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