O ex-prefeito de Paulínia Edson Moura Junior (MDB) e o atual vereador, Marcos Roberto Bolonhezi (PSB), conhecido como Marquinhos Fiorela, foram condenados a mais de quatro anos de prisão por crime de responsabilidade e falsidade ideológica. Os dois receberam R$ 244,6 mil dos cofres públicos por uma suposta desapropriação.

De acordo com a sentença, três anos de reclusão será por crime de responsabilidade, e de um ano, cinco meses e 14 dias por falsidade ideológica, mais pagamento de multa. Somadas, as penas são de 4 anos, 5 meses e 15 dias para cada réu, a ser cumprida por ambos em regime inicial semiaberto. 

Os dois políticos forjaram um decreto municipal para fazer uma suposta desapropriação de uma faixa de terra que não ocorreu. O vereador é proprietário de um terreno no bairro Chácaras São Luiz, em Paulínia, e entrou com um pedido de indenização de uma faixa de 305,5 metros quadrados sob a justificativa de que neste espaço passaria uma rua. Para dar legalidade ao processo eles criaram um falso decreto com número e cujo conteúdo de desapropriação nunca foi publicado. No referido número, consta um decreto de nomeação de conselheiros tutelares. E pior: a rua nunca foi desapropriada e continua sem qualquer alteração. Porém, o vereador recebeu R$ 244,6 mil pela faixa de terra.

E o curioso é que a ordem de pagamento foi publicada no dia 3 de dezembro de 2014 – data em que Moura Júnior deixou o cargo de prefeito por crime eleitoral no pleito de 2012. E o pagamento foi feito no dia 05 de dezembro, quando Bolonhezi exercia o cargo de prefeito interino.

Na sentença, o Judiciário previu que, após o trânsito em julgado, deve ser decretada “a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular”.

Outro lado

Edson Moura Junior e Marco Roberto Bolonhenzi, o Marquinho Fiorella, não foram notificados sobre a decisão judicial. No entanto, os advogados de ambos informaram que seus clientes são inocentes e que a defesa vai recorrer na esfera judicial adequada, para que o assunto possa ser melhor esclarecido.

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