As obras do BRT (Bus Rapid Transit) – sistema rápido de transporte sobre rodas – estarão concluídas nesse primeiro semestre, garantiu nessa quinta-feira, 23, o secretário de Transportes de Campinas, Carlos José Barreiro, ao jornal 90 Minutos da Rádio Bandeirantes. No entanto, a colocação em uso do novo sistema dependerá da licitação para a escolha das empresas que operarão o transporte coletivo da cidade em um contrato de R$ 7,4 bilhões, que prevê R$ 780 milhões em investimentos. O processo de escolha está suspenso e Barreiro disse não ter como garantir que em agosto, por exemplo, os usuários já terão mais uma opção de viagem municipal.

O certame vem enfrentando problemas desde o lançamento do edital, em agosto. Primeiro, em outubro, no dia da abertura dos envelopes, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou parar tudo, devido à reclamação de uma empresa que alegava falta de estudos e projetos que demonstrassem a viabilidade financeira da concessão e uso de dados desatualizados, entre outros pontos.

Cerca de um mês depois, veio a suspensão por via judicial. Em 4 de novembro passado, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Gidaro, atendeu às contestações do Ministério Público Estadual (MPE), que alegou falta de efetiva participação popular na elaboração do edital e riscos de possível direcionamento da licitação. O documento foi assinado por quatro promotores.

Entre outras providências, Gidaro determinou que o município e a Emdec – empresa responsável por fiscalizar o trânsito em Campinas – providenciasse, no prazo de seis meses, consultas populares e audiências públicas para que todos os itens do edital sejam conhecidos pela população.

0 Comentário