A Prefeitura de São Roque, por meio da Vigilância Sanitária, Divisão de Fiscalização e Guarda Municipal efetuou blitz nos estabelecimentos comerciais, bancários e de prestação de serviços, no centro, na segunda-feira (27/04). A ação acompanhou o cumprimento dos dispostos nos Decretos nº9250/20 e nº9251/20 , principalmente quanto ao respeito às normas sanitárias de combate ao coronavírus, como uso de máscara, disponibilização de álcool gel e distanciamento entre as pessoas.

Segundo informações da assessoria de imprensa da Prefeitura, dos 170 estabelecimentos fiscalizados, cinco precisaram ser autuados. Nesta terça-feira (28/04) a operação deve prosseguir, atingindo também os bairros e distritos.

Recomendações do Ministério Público

O prefeito de São Roque, Claudio  Góes (PSDB),  anunciou, no domingo (26/04), que acataria as recomendações  feitas pelo Ministério Público de São Roque para revogar pontos do Decreto Municipal  nº9.250/20, o qual prevê a retomada parcial de algumas atividades e serviços, no Município.

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura de São Roque, embora estabeleça poucas mudanças, com normas sanitárias rígidas para cada atividade, no entendimento do Promotor,  o Decreto Municipal extrapolou os limites impostos pelo Decreto do Estado de São Paulo. Por conta disso, recomendou a revogação de alguns artigos.

Desta forma, foram suprimidas as permissões relativas ao funcionamento de: barbearias, salões de estética, salões de cabeleireiro; bicicletarias; imobiliárias e  seguradoras.

Também deixa de ser admitida a  abertura de porta ou guichê de lojas (sapatos, roupas, papelarias, relojoarias, perfumarias e outras) para retirada de produtos e pagamentos de carnês. 

Com o acatamento da recomendação do MPSP, essas atividades voltam a sujeitar-se às normas anteriores. As demais, estabelecidas pelo Decreto 9250/20 estão permitidas.

Cida Haddad/ Eko Digital

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