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Prefeitura de Sorocaba

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Falta de planejamento urbano é o vilão dos alagamentos

Não ocupar áreas de preservação permanente e reduzir a impermeabilização do solo são medidas que evitariam os alamentos e enchentes

Band Mais

15h00 - 29/02/2020

Atualizado há 4 meses

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Fevereiro terminou e dias chuvosos e muitos estragos causados pelos alagamentos marcaram o mês, em vários estados do Brasil. Em Campinas, por exemplo, fevereiro foi o mais chuvoso desde 2016 em Campinas. Segundo levantamento da Somar Meteorologia, até a manhã desta sexta (28/02) já choveu 300 milímetros na cidade. O índice é 30% à média histórica do mês, de 230mm.

Mas, o que pode ser feito para, pelo menos, diminuir essas consequências negativas?

A professora e doutora em Planejamento Urbano e Regional Sandra Lanças, da Esamc Sorocaba, explica que o planejamento urbano é cada vez mais necessário para se minimizar os efeitos dos gases-estufa, das altas temperaturas e chuvas torrenciais em pequenos intervalos de tempo.

Há pontos destacados pela professora que ela considera essenciais para um bom trabalho de planejamento urbano. Inicialmente é cumprir a lei básica de uso e ocupação do solo da legislação urbanística brasileira. “A primeira lei a ser obedecida é clara: não ocupar as Áreas de Preservação Permanente: várzeas de corpos de água (rios, córregos) e não ocupar áreas de taludes com inclinação maior que 45 graus. Só isto bastaria para diminuir as tragédias anunciadas de deslizamento de casas e mortes das áreas ocupadas indevidamente”, afirma.

A recomposição das matas ciliares aos corpos d’água, nas chamadas áreas de preservação permanente (APPs) é essencial, diz Sandra. “Embora a lei determine a proteção das áreas lindeiras aos córregos e rios em, pelo menos, 30 metros de vegetação para cada lado, a maioria das vias marginais foram construídas sem obediência à esta lei básica da natureza, pois nestes 30 metros normalmente está a várzea expandida dos córregos e rios nas cidades brasileiras mais adensadas”, explica. “E a formação de parques lineares ao longo dos corpos d’água seria benéfico para a população em muitos sentidos, se estes forem também projetados para funcionarem como áreas de caminhada, lazer contemplativo ou recreativo”, complementa Sandra.

Áreas de risco

A ocupação de áreas de risco deve ser evitada, diz a professora. “É preciso enfrentar firmemente a instalação de favelas nessas áreas, pois isto é uma tragédia anunciada. O poder público deve tratar desta questão social, caso contrário tudo isto só piorará, porque a previsão é de que as chuvas sejam mais torrenciais em menor intervalo de tempo”, comenta.  

Áreas urbanizadas merecem atenção, segundo Sandra, quanto ao aumento de espaços permeáveis para se diminuir a velocidade das águas de chuvas e consequentes alagamentos e enchentes, o que, de acordo com ela, poderia ser conseguido pela observação da taxa de permeabilidade mínima dos lotes urbanos. “Por exemplo, cada lote urbano deve destinar uma pequena porcentagem da área total do terreno para ser deixada sem construção de espécie alguma, para que a chuva possa adentrar no solo urbano. Há regiões onde a área toda é muito adensada, mas mesmo assim pode-se deixar uma parte do lote permeável para a percolação das águas de chuva”.

Arborização urbana

Outra dica da professora é executar a arborização urbana. Muitas vezes, segundo ela, as calçadas não são projetadas em largura para recebimento das árvores, os lotes são muito pequenos para que possam haver árvores em intervalores regulares consistentes.

Atenção aos resíduos sólidos. “Educar a população para reciclar o máximo possível, fazer a logística reversa de todas embalagens de produtos comercializados, fazer do lixo um recurso financeiro positivo, ao invés de simplesmente jogar nas ruas, nos córregos e rios e demandar novos aterros, algo que será muito difícil de ser licenciado e custoso para um município só. É preciso realizar consórcios intermunicipais, pois a questão dos resíduos sólidos, bem como as chuvas, extrapola os limites municipais no território real”, diz Sandra.

Ainda quanto ao meio ambiente, a professora comenta que é muito válido trabalhar a infraestrutura verde nos municípios. “Este conceito, há mais de uma década utilizado nos países desenvolvidos, e que já está sendo aplicado também em São Paulo, poderia ajudar imensamente na minimização dos problemas relacionados às chuvas torrenciais. Seria uma medida proativa e eficaz que poderia sanar de um jeito pulverizado a percolação das águas de chuva nas áreas urbanas”, explica.

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