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Fura-filas da vacina contra covid-19 serão penalizados com multas pesadas no Estado de São Paulo

Atualmente, vacinação está restrita aos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida nos planos estadual e nacional

Band Mais

08h49 - 13/02/2021

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João Doria, governador de São Paulo, sancionou o projeto de lei 37 de 2021, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado, que prevê penalidades para quem descumprir a ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida nos planos estadual e nacional de vacinação contra a covid-19, conforme texto publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo deste sábado (13).

Entre as sanções previstas na lei está a aplicação de multa de 850 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), calculada em R$ 24.726,50, ao agente público responsável pela aplicação da vacina se desrespeitar a ordem cronológica prevista nos planos de imunização contra a covid-19. A pena também recai para os superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou consentimento.

A multa será de 1.700 UFESPs, calculada em R$ 49.453,00, se houver o desrespeito ao cronograma de vacinação pela pessoa imunizada ou seu representante legal. A multa dobra e chega a R$ 98.906,00 se o imunizado for agente público.

A regulamentação para definir quem aplicará às multas será definida está em andamento. Os valores decorrentes das multas deverão ser recolhidos ao Fundo Estadual de Saúde.

1 Comentário

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  • Valdirene Cristina Sanches disse:

    Séra mesmo ¹ Mutado a ordem da vacina contra covid 19 ? Sabe por que eu ne faço essa pergunta ! Por que quem não usar a mascara no centro séria mutado e não tá sendo mutado coisa nenhuma eu já vi maioria sem mascara no centro e ate mesmo dentro do onibus sem mascara e ai não é mutado coisa nenhuma .

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