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Fux suspende juiz de garantias até que constitucionalidade da nova figura seja julgada pelo STF

Decisão contraria a tomada pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, em 15 de janeiro; ministro tinha estipulado o prazo de seis meses para Judiciário se adequar

Zezé de Lima, Band Mais

18h19 - 22/01/2020

Atualizado há 2 meses

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O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (SFT), suspendeu a implementação da figura do juiz de garantias até que o plenário da Corte julgue as quatro ações que questionam o instituto previsto no pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado e sancionado no fim do ano pelo presidente Jair Bolsonaro.

A nova decisão contraria a que havia sido tomada pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, em 15 de janeiro. Toffoli tinha estipulado o prazo de seis meses para o estabelecimento do juiz de garantias pelo Judiciário. O único ponto que ele deixou pendente foi se nas comarcas com apenas um juiz, poderia ser feito um rodízio para viabilizar a implantação do juiz de garantias.

As ações são relatadas por Fux, assim caberá a ele determinar o ritmo do processo para a chegada da matéria à pauta do plenário, que decidirá se as novas regras estão de acordo com a Constituição. Fux já se manifestou contrário à nova figura e, entre as medidas que pode tomar, está o pedido de audiências públicas para aprofundar o debate.

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