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Governo federal vai usar informações dos municípios para distribuir auxílio emergencial aos informais

Cada trabalhador receberá R$ 600 por mês e mães solteiras terão direito a R$ 1,2 mil; ministro quer compartilhamento dos cadastros desses cidadãos

Band Mais

16h34 - 29/03/2020

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O Governo Federal utilizará informações cadastrais dos municípios para distribuir o auxílio emergencial aos trabalhadores informais no período de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A notícia foi dada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, na manhã deste domingo, dia 29, durante reunião com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Liderada pelo prefeito de Campinas, Jonas Donizette, que também é presidente da Frente, a reunião foi realizada a distância e contou com a participação de prefeitos das várias regiões brasileiras.  O ministro Paulo Guedes afirmou que haverá uma redistribuição de recursos para estados e municípios e se comprometeu a fornecer um auxílio emergencial aos trabalhadores informais.

Cada trabalhador receberá R$ 600 por mês e mães solteiras terão direito a R$ 1,2 mil. Ele ressaltou que conta com as prefeituras para compartilharem os cadastros desses cidadãos. “São pessoas que ainda não têm registro no Governo Federal e precisamos usar os dados das prefeituras para isso. O Cadastro Único cobre somente 20% desta população. Esse apoio atenderá a 38 milhões de brasileiros: taxistas, baleiros, ambulantes, feirantes. Não podemos faltar a eles neste momento”.  

Sobre financiamento para empresas o ministro também afirmou que será destinado um recurso de R$ 50 bilhões para empresas que não demitirem seus funcionários. O valor será usado para complementação de salários. 

A respeito da pandemia do novo coronavírus e seus reflexos na economia, o prefeito Jonas Donizette destacou que 87% dos leitos de UTI estão nas grandes cidades –  com população superior a 80 mil habitantes. “Nestas cidades, o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) são as molas motoras da economia. Neste momento, queremos uma autorização para que nenhum recurso saia das cidades para Brasília. Esse valor será investido em saúde e assistência social e, com isso, nós podemos vencer a burocracia”, afirmou.  

O ‘espírito’ da pasta é esse: a desburocratização, disse o Ministro. Segundo ele, a pandemia do novo coronavírus é uma calamidade pública e representa uma emergência fiscal aguda. Por isso, o Ministério trabalhará junto com os municípios para levar mais recursos para onde há maior necessidade: “Acredito na gestão descentralizada. São vocês (prefeitos) que tem que entregar (serviços) na saúde e a segurança”. Guedes concordou com os prefeitos de que os recursos não podem ficar concentrados em Brasília. “Isso deforma a atividade pública. Quem tem que estar com o dinheiro é a porta. Esses recursos têm que estar na base”.  

Na reunião também foi discutida a suspensão de pagamento das parcelas de dívidas e de financiamentos internos e externos, enquanto durar o estado de calamidade pública. “É evidente que tudo isso vai ser rolado. A ideia é, realmente, não tirar o dinheiro da base”, afirmou Guedes. Porém, ele disse que necessita de uma “autorização” para isso e solicitou apoio dos prefeitos para articulação no Congresso de maneira a ter um instrumento que dê segurança jurídica. 

A necessidade de criação de um fundo especial com recursos para o combate ao coronavírus também foi ressaltada por Jonas Donizette. Além disso, de acordo com ele, deve ser dada prioridade para quem presta serviço público como transporte coletivo e coleta de lixo. A posição foi reafirmada por outros prefeitos participantes da conferência que contou também com a presença online de Nelson Marchezan Júnior, prefeito de Porto Alegre e vice-presidente de Saúde da FNP; Gean Loureiro, prefeito de Florianópolis; Luciano Rezende, prefeito de Vitória; Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju; Firmino Filho, prefeito de Teresina; Clécio Luís, prefeito de Macapá e ACM Neto, prefeito de Salvador e vice-presidente da FNP de Relações com o Congresso Nacional. 

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