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Governo libera novos saques de FGTS para serem feitos entre 15 de junho e 31 de dezembro

O Fundo PIS-Pasep, que já não recebe mais recursos, foi extinto e o patrimônio acumulado nas contas dos participantes fica preservado

Band Mais

07h58 - 08/04/2020

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Mais uma providência para o enfrentamento da crise econômica provocada pela pandemia foi tomada pelo governo federal na noite dessa terça-feira (07): Por meio de uma Medida Provisória (MP), foi liberado o saque de R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho e até 31 de dezembro. A Caixa Econômica Federal (CEF) vai definir os critérios e o cronograma dos saques. A MP ainda acaba com o com o Fundo PIS-Pasep, que concentra os recursos não sacados do abono salarial.

Pela MP, quem tiver mais de uma conta vinculada ao FGTS deverá fazer primeiro o saque de contas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; e, só depois, das demais contas vinculadas, também com início pela conta que tiver o menor saldo.

O Fundo PIS-Pasep, que já não recebe mais recursos, foi extinto e o patrimônio acumulado nas contas dos participantes fica preservado. A medida não afeta o calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep 2020-2021. A MP transfere o montante para dar mais liquidez ao FGTS, que vem sendo usado nos últimos anos para injetar dinheiro na economia.

De acordo com a medida provisória, as contas dos participantes do Fundo Pis-Pasep que serão mantidas pelo FGTS após a transferência passam a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicáveis às contas vinculadas do FGTS.

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