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Ingressos de shows e eventos cancelados viram crédito para o cliente e não reembolso

MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro tenta ajudar o setor, um dos que mais sofre no país

Band Mais

10h55 - 09/04/2020

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Uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (08), determina que empresas do entretenimento, que inclui organizadores de shows, peças de teatro, eventos e os cinemas, não precisam reembolsar os clientes que adquiriram ingressos para eventos cancelados.

A medida é para amenizar os impactos neste setor em função da pandemia do coronavírus. Na MP, as empresas poderão remarcar o evento, disponibilizar créditos ou fazer outro tipo de acordo com os clientes.

Qualquer uma das modalidades terão de ser realizadas sem custo adicional, como taxa ou multa, desde que solicitadas em até 90 dias a contar da publicação da MP.

Se a escolha do organizador for disponibilizar o crédito, ele poderá ser utilizado em até 12 meses a contar da data de encerramento do estado de calamidade pública, em vigor no país atualmente. Se o evento for remarcado, o mesmo prazo valerá.

Na impossibilidade de ajuste entre organizador e os clientes, a MP determina que a empresa deverá restituir o valor, com atualização da inflação, em até 12 meses.

Por se tratar de uma MP, ela entra em vigor imediatamente a sua publicação, mas passa por aprovação do Congresso, que deve votá-la em até 120 dias. Caso não o faça, a medida deixa de valer.

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