O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSD), vai enviar nesta quinta-feira (14/11) para a Câmara de Campinas projeto de lei que cancela o aumento de 10% no IPTU de imóveis residenciais, que estava previsto para 2020. Cerca de 150 mil imóveis serão beneficiados com a medida.

A decisão é um recuo do prefeito após o reajuste do tributo aprovado em 2017 e que elevaria o reajuste para 54%, em três anos. Em 2018, o aumento limite foi de até 30%. Neste ano, foi de 14% e, em 2020, eram esperados os 10% – que foram cancelados.

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, a decisão é fruto de debate feito com os vereadores da base de apoio, que, no momento em que a cidade precisou, ajudaram na tomada de medidas necessárias e inadiáveis.

A prefeitura diz que vai cancelar o reajuste para o ano que vem devido ao resultado positivo do Refis e a devolução de R$ 30 milhões que a Câmara fará à Administração municipal.

De acordo com a prefeitura, foram fechados R$ 317,7 milhões em acordos com os contribuintes. Desse valor, R$ 140,5 milhões já entraram para os cofres públicos. Os atendimentos do Refis continuam até o dia 18 de novembro.

Além disso, a medida será compensada com o lançamento de novos lançamentos, atualizações cadastrais e mudanças do tipo de destinação de imóvel.

A prefeitura estima uma arrecadação de R$ 926,9 milhões para o ano que vem.

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